A Comissão de Economia recebeu representantes de diversas entidades do terceiro setor de Itapeva e do Poder Executivo para alinhar pontos em aberto sobre as emendas impositivas de 2025 e 2026. Após problemas com o pagamento de algumas emendas deste ano, os vereadores organizaram essa reunião para diminuir o impasse e tentar evitar que as dificuldades se repitam.

Segundo o controlador geral do Município, João de Almeida Júnior, muitos dos pagamentos deste ano acabaram atrasando por causa de pendências em documentações. Ele destacou que, como a Controladoria tinha apenas um membro, só foi possível fazer um trabalho de controle mais “ostensivo” agora, com mais controladores internos na equipe. Assim, só neste ano, o órgão pôde analisar individualmente todos os projetos de repasse de emendas impositivas para entidades.

“A gente segue o manual do Governo de São Paulo, que sugere alguns documentos básicos para entender o que vai ser feito. Quando uma Prefeitura vai construir um prédio próprio, ela precisa ter um projeto, uma planilha físico-financeira, um responsável técnico, um memorial descritivo, tudo isso para entender o que vai ser feito. Nós não estamos aqui para dificultar, mas para garantir que o plano de trabalho traga clareza para saber para onde está indo o dinheiro público, qual vai ser o retorno final desse serviço”.

O procurador geral, Victor Roncon, foi além, e destacou essa análise mais aprofundada como caminho sem volta. “O TCE vai de item a item do que está no plano de trabalho para ver se o dinheiro público aplicado está de acordo com o praticado no mercado. A burocracia tende a aumentar um pouco e as entidades precisam se preparar para isso. Vai ser cada vez mais detalhado, porque é uso de verba pública e o Tribunal de Contas vem fazendo implantação de sistemas para auditar cada vez mais profundo”.

O prazo para pagamento – ou ao menos empenho – das emendas impositivas restantes do orçamento de 2025 termina no fim do ano, em menos de dois meses. Assim, em um cenário de prazo curto, os representantes do Executivo aproveitaram o encontro para tratar em particular com as entidades presentes sobre as suas pendências, como apontou a Secretária da Saúde, Karen Grube. “Cada entidade tem uma questão específica. Então para não expor, assim que terminar os trabalhos vamos conversar individualmente”.

Para evitar a repetição desses problemas e aproximar o diálogo entre o Executivo e as entidades, a Prefeitura pretende criar o Departamento de Controle do Terceiro Setor. O projeto de lei que institui esse órgão ainda está em análise inicial na Câmara, mas foi detalhado pelo procurador Roncon.

“Nossa ideia, construída junto às secretarias e à Prefeita, é ter uma equipe especializada para isso. Pegar as pessoas das secretarias que já têm experiência e unificar em um setor para tratar de todas as organizações. Assim, a (Secretaria de) Saúde fica focada na saúde, não fiscalização das questões de terceiro setor, porque são tão pouco entre os tantos processos que tramitam lá, que isso foge um pouco da finalidade da Saúde. Então, o setor vai unificar, montar uma cartilha”.

Emendas impositivas para 2026

O prazo para apresentação de emendas individuais para o orçamento de 2026 termina nesta quinta-feira (6). Essa ferramenta é um valor que pode ser destinado por cada vereador a entidades, projetos ou obras. O total as emendas para 2026 representa 2% da receita corrente líquida de 2024 – ou seja, R$ 11,2 milhões.

Assim, após a divisão pelos 15 vereadores, cada um terá direito a destinar R$ 748 mil – dos quais pelo menos metade deve ser destinada para ações na área da saúde, como destacou o corregedor geral.

“No mínimo 50% das emendas dos vereadores tem que estar destinados a serviços na área da saúde. (Para as entidades) é possível usar para pagar despesas? É. Mas o Tribunal está com um entendimento de metas atreladas, que cada despesa tem que ter um objetivo que vai custear. O objetivo do dinheiro da saúde é que o usuário tenha o seu atendimento, no final”.

As reuniões

O encontro da Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária foi o único marcado para esta quarta. A transmissão está disponível por meio do Facebook da Câmara Municipal.