A Câmara de Itapeva acelerou o processo legislativo de algumas matérias importantes e aprovou quatro projetos de lei em dois turnos nesta quinta-feira (3). Na lista, estão duas mudanças no orçamento municipal para garantir repasses à Santa Casa de Misericórdia e ao Lar Vicentino.

Os projetos aprovados autorizam a abertura de créditos adicionais – ou seja, remanejam valores previstos no orçamento de 2025 para atender a esses objetivos. Assim, a Prefeitura poderá destinar R$ 6.303.850,96 à Santa Casa – para manutenção dos serviços de cirurgia eletiva, especialidades e oncologia de média e alta complexidade –, com valores antes previstos para a Secretaria da Saúde; e R$ 35 mil ao Lar Vicentino, com valores do superávit financeiro do Fundo Municipal do Idoso.

Essas duas matérias foram apresentadas pela prefeita Adriana Duch, que também foi a autora do projeto que cria a Gratificação Específica de Atividade de Urgência no SAMU (Geaus). A partir dessa nova lei, os motoristas da Prefeitura que trabalham como condutor socorrista no SAMU de Itapeva vão fazer jus a uma gratificação de 40% do seu salário.

O objetivo dessa gratificação, segundo o texto, é reconhecer e valorizar o preparo técnico dos socorristas, que trabalham com atendimento a situações de urgência e emergência, transporte de pacientes críticos e participação ativa em atendimento pré-hospitalar, por exemplo.

Por fim, o último projeto aprovado muda a lei municipal de nepotismo para adequá-la ao entendimento do STF. Assim, a vedação para indicações em cargos na Prefeitura e na Câmara, passa a valer até o terceiro grau (até avôs, netos, sobrinhos e tios), e não mais até o quarto (que também inclui primos, bisavôs, bisnetos, tios-avôs e sobrinhos-netos). Essa matéria foi aprovada por sete votos a seis, enquanto todas as demais foram unânimes.

Matérias aprovadas em primeiro turno

Além disso, outros quatro projetos também começaram a ser votados nesta quinta, mas seguem dependendo de votação em segundo turno, o que está previsto para a próxima segunda-feira (17).

Duas dessas matérias tratam de temas sobre saúde: a regulamentação da equitação como terapia (equoterapia) no tratamento de crianças com o transtorno do espectro autista (TEA) e a definição de uma política municipal de distribuição de medicamentos à base de cannabis no SUS.

Também passaram em primeiro turno os projetos de lei que criam normas gerais para a celebração de acordos consensuais de controvérsias na administração municipal; e alteram a composição da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional.

A 72ª Sessão Ordinária

A noite ainda teve a aprovação de diversas homenagens, com o reconhecimento de Matheus Lutti Zanforlin e Rafael Chamorro Filho como cidadãos itapevenses, além dos votos de congratulações a Daniele Oliveira Mota, pela realização da 7ª Corrida das Cores; a Bruno Almeida Guimarães, pelos relevantes serviços prestados à educação municipal; e à Comissão Organizadora responsável pela organização da 7ª Queima do Alho.

Por outro lado, foi retirado de votação um projeto que acabava com a exigência de análise da Corregedoria Municipal em cada repasse de verba para as entidades do 3º setor. Isso aconteceu porque a Prefeitura revogou essa exigência e, assim, o projeto ficou sem objeto.

A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da segunda-feira (17).