Em meio a uma série de debates sobre o suporte aos alunos PcD nas escolas, a Câmara de Itapeva aprovou três projetos de lei redefinindo os cargos que dão suporte a essas crianças. Em duas sessões nesta segunda-feira (15), os vereadores votaram a revogação da criação de 50 cargos de monitor de educação básica, a criação desses mesmos cargos com outra atribuição e a criação de cargos de professor de suporte especializado.

Os cargos de monitor de educação básica tinham sido criados há duas semanas, quando a Câmara aprovou um projeto apresentado pela prefeita Adriana Duch. Após críticas de pais e professores, porém, a Câmara propôs a revogação dessa matéria e a partir disso, o vereador Júnior Guari (Republicanos) apresentou um novo projeto criando esses cargos, mas com alteração nas atribuições e aumento da carga horária de capacitação (de 80h para 180h).

Além disso, ele também propôs a criação de um outro cargo: o de professor de suporte especializado. Essa função deve será ocupada por servidores concursados com nível superior em pedagogia e atribuição voltada diretamente ao trabalho colaborativo com os demais profissionais da educação no apoio de alunos com deficiência.

Mas, mesmo com a aprovação, o Guari não se mostrou otimista com as criações desses cargos. “Esses projetos são inconstitucionais. Meu objetivo é provocar o Executivo a mandar esses projetos para a Câmara. A prefeita vai vetar, mas que fique a reflexão e, no ano que vem, ela esteja mandando esse projeto para cá, porque esse projeto não é meu, mas de todas as pessoas que têm filhos atípicos”, opinou o vereador.

Assim, com a aprovação, os três projetos seguem para sanção da prefeita Adriana Duch, que terá a opção de vetar ou sancionar as matérias. Em caso de veto, os projetos voltam para a Câmara. Com isso, o processo de sanção ou veto dessas três pautas pode se estender até fevereiro e, até lá, não representam nenhum impeditivo à sequência do processo seletivo já em vigor para a contratação dos monitores de acordo com a lei aprovada anteriormente.

Entenda o caso

Essa história começou no fim de novembro, quando a Secretária da Educação, Geni Müzel, visitou a Câmara duas vezes para defender uma aprovação imediata da criação desses cargos de monitor de educação básica. Entre outras atribuições, esses servidores seriam responsáveis pelo acompanhamento dos alunos com deficiência.

A matéria foi aprovada no dia 1º e pouco depois, a Prefeitura sancionou (oficializou a transformação do projeto aprovado em lei) e divulgou o edital de um processo seletivo que está correndo para a contratação desses profissionais.

Hoje, essa função vem sendo exercida por professores eventuais, que têm a formação na área pedagógica, mas com a criação desse cargo, a responsabilidade passa aos monitores, que são pessoas com ensino médio e um curso de formação de 80h ministrado pela Secretaria de Educação.

A alteração não agradou a pais e professores, que compareceram a todas as sessões da Câmara desde então para conversar com os vereadores e pedir a revogação do projeto, além de apresentar diversas outras demandas das mães atípicas de Itapeva. Assim, surgiram os três projetos aprovados nesta segunda.

A voz dos pais

Representando o grupo de mães, pais e professores, o cidadão Adriano Trindade, pai de uma criança autista, se inscreveu para fazer uso da Tribuna do Povo e debater esse tema diretamente do centro do Plenário. Ele defendeu a revogação dos cargos de monitor de educação básica, mas afirmou que isso ainda é insuficiente frente às necessidades dos alunos.

“Monitores não substituem acompanhantes terapêuticos. Decreto nacional nenhum impede o Município de fazer mais que o mínimo (...) A escola é o principal ambiente de aprendizagem e socialização dessas crianças. O acompanhante terapêutico impede que crises evoluam para situações de risco. Ele pode ser formado pela própria rede municipal, com apoio de pedagogos, psicólogos, profissionais de licenciatura, técnicos. O que importa é formação continuada mais supervisão técnica é, não apenas permitido, como obrigação”, opinou.

Ele também criticou a forma como o projeto anterior foi elaborado. “Faltou um respeito, ficou escancarada a falta de noção sobre a realidade do Município. Não houve domínio técnico sobre o tema, não houve entendimento sobre a complexidade das demandas do transtorno do espectro autista, não houve preparo mínimo para discutir a questão”.

A 80ª Sessão Ordinária de 2025

A noite também teve a aprovação de dois outros projetos de lei que já tinham passado em primeiro turno na semana passada. As matérias tratam de licenciamento expresso e de incentivo ao emprego nos bairros.

Antes da sessão, os vereadores já tinham se reunido com representantes da Polícia Militar para debater sobre integração de trabalhos entre o Executivo, o Legislativo e a PM.

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da quinta-feira (18).