As comissões permanentes da Câmara Municipal abriram os trabalhos de 2026 colocando a educação de Itapeva em pauta. Nesta terça-feira (3), os vereadores encaminharam 10 projetos para votação em Plenário. Entre eles, há um que institui o Programa Dinheiro Direto nas Escolas (PDDE), facilitando o repasse de verbas para as Associações de Pais e Mestres (APMs).

Esse projeto de lei foi apresentado pela prefeita Adriana Duch e depende de votação em dois turnos no Plenário para ser aprovado, o que pode acontecer a partir desta quinta-feira (5). De acordo com a Prefeitura, “o objetivo deste de projeto de lei é fortalecer a autonomia administrativa das escolas, conferindo maior agilidade na execução de ações essenciais de manutenção, pequenos reparos, aquisição de materiais e melhoria do ambiente escolar”.

Isso acontece porque as APMs têm uma flexibilidade maior na aplicação dos recursos para as escolas do que a Secretaria de Educação. Assim, o PDDE viabilizaria o repasse direto de recursos, mas sem prejudicar a transparência e a prestação de contas dos valores.

Hoje, os repasses às APMs de Itapeva são regidos pelas leis municipais 4.829/23 e 5.204/25. O novo projeto traz alterações importantes em relação a esses dois textos, como as mudanças de natureza jurídica (de subvenção para assistência financeira) e de responsabilidade pela fiscalização (da comissão de monitoramento para a Secretaria de Educação). Uma emenda apresentada pela Comissão de Legislação ainda propôs a revogação dessas duas leis.

Outro projeto sobre educação que deve entrar em votação em breve após passar pelas comissões trata da instalação de faixa de pedestres elevada (lombofaixa) em frente às escolas e creches municipais e estaduais. Esse projeto é de autoria da vereadora Val Santos (PP). Também segue para votação o projeto da Campanha de Prevenção e Promoção da Saúde Mental nas Escolas, apresentado pela vereadora Lucinha Woolck (MDB).

Mais projetos de lei encaminhados

Ainda houve mais sete projetos de lei encaminhados para votação, tratando de temas como a possibilidade de uso da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para expansão de sistemas de monitoramento; da instalação de câmeras nos veículos de transporte escolar municipal; de repasse de verbas ao Lar Vicentino; e da possibilidade de acordos de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação para atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica.

Por outro lado, dois projetos foram arquivados. Um previa a denominação de Olinda Antunes de Oliveira a uma rua no Condomínio Ouro Ville II, mas ela já possui nome; enquanto o outro instituía a Homenagem Profissional de Segurança Destaque do Ano na Câmara.

Por problemas técnicos, não foi possível realizar a transmissão ao vivo das reuniões das comissões permanentes nesta terça-feira (3). Apesar disso, todas as transmissões foram gravadas e já estão disponíveis através do Facebook da Câmara Municipal. Se reuniram, ao longo da tarde, as comissões de Legislação, de Economia, de Saúde, de Educação e de Obras.