As comissões permanentes da Câmara de Itapeva se reuniram nesta terça-feira (10) e encaminharam quatro projetos para votação em Plenário. Dois deles tratam diretamente sobre saúde, com a previsão da instituição do “Programa Saúde Sim, Obesidade Não”, e com a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes.

Com os pareceres positivos nas respectivas comissões, essas matérias seguem agora para votação no Plenário, dependendo de voto favorável da maioria simples dos vereadores em dois turnos para serem aprovados. Isso já poderá acontecer a partir desta quinta-feira (12).

O “Programa Saúde Sim, Obesidade Não” foi proposto pelo vereador Robson Leite (União), prevendo a promoção da saúde no Município por meio de ações como grupos de atividades físicas orientadas em espaços públicos, orientação nutricional nas unidades de saúde e escolas, campanhas educativas e promoção de eventos esportivos.

A Comissão de Legislação também apresentou uma emenda para suprimir um dos artigos do texto original, que previa a possibilidade de contratação de nutricionistas e educadores físicos para o programa. Isso aconteceu pela interpretação de que esse tipo de regra só poderia ser apresentado pela Prefeitura, tornando o artigo inconstitucional.

Já sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes, apresentada pela vereadora Val Santos (PP), é voltada a garantir atenção integral, pronto atendimento aos diabéticos. A emissão dessa carteira será responsabilidade da administração municipal, que também fica a cargo de regulamentar essa emissão.

O documento municipal terá validade de cinco anos e informações como nome completo, local e data de nascimento, CPF e tipo sanguíneo. Uma emenda proposta pela Comissão de Saúde também orienta que essa carteira só seja expedida após autorização médica.

Mais votações

Outras duas matérias também foram analisadas nesta terça e seguem para votação: um projeto de lei definindo o Rotary Club de Itapeva como instituição de utilidade pública e um projeto de resolução criando o Diploma Selo Verde como honraria para empresas que adotem práticas sustentáveis.

Por outro lado, o projeto de lei que previa a possibilidade de desconto no pagamento de multas de trânsito leves aos doadores de sangue e medula óssea foi arquivada. Na interpretação da Comissão de Legislação, essa matéria seria inconstitucional, já que a regulamentação sobre multas de trânsito deve acontecer na esfera federal, não municipal.

Ao longo da tarde, se reuniram as comissões de Legislação, de Economia, de Saúde e de Direitos Difusos. Todas as transmissões estão disponíveis na íntegra através do Facebook e do Youtube da Câmara.