A Câmara aprovou um novo projeto de lei para ampliar o prazo máximo das contratações temporárias na administração pública de Itapeva nesta segunda (2). Atualmente, esses vínculos não podem durar mais de 12 meses, mas a matéria amplia o limite para 24 meses, o que deve viabilizar renovações de contrato com os professores da educação básica.

Esse projeto de lei foi apresentado pela prefeita Adriana Duch e era de interesse direto da Secretaria de Educação, que enviou representantes à Câmara na semana passada para defender a aprovação imediata da matéria. Assim, o projeto passou em dois turnos nas sessões desta noite e segue para sanção da prefeita.

Apesar de ser pensado na extensão dos vínculos com os professores de educação básica, cujos contratos terminam nesta semana, a ampliação do limite temporal poderá beneficiar funcionários temporários em todos os âmbitos da administração pública municipal, inclusive em outras secretarias.

Além desse projeto, outras duas matérias sobre educação também passaram em segunda votação nesta segunda. Trata-se da a criação dos projetos Dinheiro Direto nas Escolas Municipais de Itapeva (PDDE), que facilita a transferência de recursos para as escolas via associações de pais e mestres (APMs); e Cuidar de Quem Educa, voltado a ações de saúde para profissionais da educação.

A 8ª Sessão Ordinária de 2026

Três moções de aplausos e uma moção de apelo também foram aprovadas nesta noite, homenageando o Supermercado Cofesa e o Café Carneiro, por aderirem ao projeto Adote um Quarto, da Santa Casa; e a Escola José Sebastião Herrera, pelo desempenho no vestibulinho da Etec; além de pedir à Câmara dos Deputados por urgência na análise da PEC do piso da enfermagem.

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da quinta-feira (5).