A Comissão de Direitos Difusos e Coletivos e Proteção Animal se reuniu nesta terça-feira (25) para debater sobre denúncias de animais soltos na Santa Maria. O encontro recebeu dois secretários e outras autoridades municipais para entender o cenário legal e as alternativas para resolver essa problemática. Foi decidido por trabalhar campanhas educativas sobre animais de grande porte e estudar uma nova regulamentação municipal para esses casos.

Segundo a vereadora Gleyce Dornelas (Novo), os relatos apontam cerca de 60 cavalos sendo criados soltos no bairro, o que acendeu alertas para o secretário de Meio Ambiente, Paulinho Saponga. “A questão mais perigosa ali é de saúde pública”, explicou. “Esses animais são hospedeiros do carrapato estrela, causador da febre maculosa, que é fatal”.

Ele também apontou outras questões que são afetadas com essa situação. “Também é um problema de bem-estar animal, um problema agrícola. Tem uma fazenda ali próxima que também sofre com isso. Pessoas cortam a cerca para o animal comer a soja, que muitas vezes tem agrotóxico e o animal acaba intoxicado”.

O secretário destacou que a legislação municipal em vigor não permite a criação de animais de grande porte no perímetro urbano. Nos casos de recolha desses animais, o armazenamento no Centro de Proteção Animal (CPA) também está sendo um problema.

“O CPA é um canil e gatil instituído por lei. O grande porte até entrou no contrato com a Prefeitura, mas não é instituída a recolha e o armazenamento desse animal. Lá é um canil de maus tratos”. Outro problema apontado é a inadimplência, já que muitos tutores, após recuperarem os animais, não pagam as diárias e multas.

A partir disso, a conversa caminhou para soluções. A apresentação da legislação vigente por meio de campanhas educativas, parcerias com entidades do terceiro setor e alterações normativas sobre os procedimentos antes e após as recolhas de animais entraram em discussão.

Além dos vereadores e do secretário de Meio Ambiente, a reunião também teve a participação do secretário de Agricultura e Abastecimento, Nestor de Oliveira, e de representantes da Secretaria da Saúde, da GCM e do CPA.