A Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Itapeva realizou um debate nesta terça-feira (14) acerca da condução da cultura municipal. Recebendo secretários e artistas da cidade, os vereadores analisaram um projeto de lei que prevê alterações no Sistema Municipal de Cultura (SMC) e institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC).

Esse projeto de lei foi apresentado pela prefeita Adriana Duch e prevê o CMPC como órgão consultivo, fiscalizador e deliberativo das políticas públicas de cultura no Município. A categoria, porém, cobrou que o conselho também tenha papel deliberativo, como explicou a artista e agente territorial de cultura Soraia Nunes.

“O que a gente solicita é revisão dos artigos, garantindo o caráter deliberativo efetivo do CMPC e a inclusão da competência para deliberar sobre o orçamento da cultura e o Plano Municipal de Cultura no texto legal. São esses dois pontos, apenas. Isso está alinhado com o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), no que tange ao papel dos conselhos como instâncias deliberativas”, explicou.

O grupo apresentou um requerimento propondo essas alterações. Agora, a comissão vai analisar os pedidos, com ajuda do departamento jurídico da Câmara e, nas próximas semanas, essa matéria deve voltar à análise – possivelmente com emendas.

Outra alteração proposta na reunião partiu do vereador Tarzan (PP), que apontou a possibilidade de uma emenda indicando que o presidente do CMPC terá que ser um representante da sociedade civil. De acordo com o projeto, a composição do grupo será formada por 10 membros da sociedade civil e 10 membros do poder público municipal.

Durante a reunião, o secretário de Cultura, Samir Lahoud, defendeu uma aprovação rápida do projeto e afirmou esperar que o CMPC entre em atividade em breve. “Nós estamos abertos, queremos fazer o conselho acontecer. O que cabe ao conselho já é protegido por lei federal. Para nós, é interessante que venha o mais rápido possível, porque os projetos passam a não ter só o aval do secretário, mas tem pessoas que vão dizer se vale a pena. São opiniões técnicas, pessoas que trabalham na área. Se tem alguém interessado que surja o conselho, sou eu”.

O texto do projeto de lei ainda traz alguns outros pontos, como as competências do CMPC, que incluem colaborar na formulação e avaliação das políticas públicas de cultura, acompanhar a execução do Plano Municipal de Cultura e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura.

Além do secretário Samir, o chefe da pasta de Planejamento, Coronel Nogueira, e representantes de diversas vertentes artísticas do Município, como artesanato, artes visuais, dança, teatro, música e batalha de rimas.

Lei Aldir Blanc

OS vereadores aproveitaram a presença do secretário de Cultura para questionar também sobre os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab) em Itapeva. A Pnab é a política permanente que destina recursos federais para projetos de cultura em estados e municípios. Segundo Samir, os recursos para Itapeva somam R$ 642 mil, mas o edital ainda está em fase inicial de trabalho.

“Eu vou contratar pessoas especialistas para criar o edital, contratar pareceristas e é o que estamos fazendo. A Pnab exige todo um processo administrativo que a gente não faz em um mês, para poder colocar todo o processo em voga e funcionando. Estamos correndo atrás dos profissionais, mas não posso dar uma data porque nem tudo depende da pasta da Cultura, vai ter que chegar inclusive no Jurídico”.

Ainda assim, ele já destacou três metas que serão priorizadas no processo de montagem do edital. “A primeira ação é geral, considerando a maior parte dos recursos para o fomento cultural, incluindo oficinas, apoio à literatura, espetáculos, apresentações musicais, dança, produção audiovisual, ações voltadas a comunidades quilombolas. A segunda é destinada ao fortalecimento de pontos e pontões de cultura, no valor de R$ 190 mil. E a terceira meta é o custo operacional, que se destina a gestão desse processo”.

Projetos encaminhados para votação

As comissões também deram prosseguimento a outros cinco projetos de lei nesta tarde de reuniões. Ao todo, cinco matérias receberam parecer positivo nas suas comissões e seguem agora para a análise em dois turnos no Plenário, o que já deve começar nesta quinta-feira (16).

Um desses projetos apresenta alterações no Código de Posturas sobre limites sonoros na cidade. Também passaram nas comissões os projetos que instituem o Programa Municipal de Transporte Rural para Saúde e o Programa Municipal de Incentivo à Primeira Oportunidade de Trabalho, além do que institui o Dia Municipal do Terço das Mulheres.

O outro projeto em questão reconhece o espetáculo A Paixão de Cristo como patrimônio imaterial de Itapeva. O secretário Samir aproveitou a presença para elogiar a peça. “A quantidade de pessoas envolvidas é tamanha que chega a ser absurdo. Tem gente que pode falar que é uma peça teatral com teor apenas católico, porém ela envolve católicos, evangélicos, pessoas que não estão nessas igrejas e uma equipe de pessoas que trabalham com teatro e atividades culturais. Em dois dias, 700 ingressos acabaram”.

Ao longo da tarde, se reuniram as comissões de Legislação, de Saúde e de Educação. As transmissões das reuniões desta terça estão disponíveis na íntegra através do Facebook e do Youtube da Câmara.