Os vereadores de Itapeva aprovaram a criação de quatro projetos de lei na sessão desta segunda-feira (11). Entre as matérias que passaram no Plenário, aparece o projeto que obriga a Administração Pública Municipal a indicar com placas os imóveis locados.

Essa propositura foi apresentada pelo vereador Marinho Nishiyama (Novo) e prevê que a placa informativa tenha ao menos a data de início da locação, o valor mensal e o prazo de vigência. A placa deve ser disposta em local de fácil visualização em todos os imóveis alugados pela Prefeitura e ter tamanho mínimo de 20cm x 30cm.

A regra também se aplica à Câmara ou a qualquer órgão da Administração Municipal, caso realize a locação de algum imóvel. No texto apresentado pelo autor do projeto, ele trata a medida como uma iniciativa de transparência.

“Os contratos de locação de imóveis representam parcela relevante das despesas públicas municipais. Todavia, as informações a eles relacionadas nem sempre se encontram disponíveis de maneira clara e acessível à população. Elementos como o valor contratado, a finalidade do imóvel, o prazo de vigência e a identificação do locador devem ser amplamente divulgados, garantindo transparência e fácil compreensão”.

Mais projetos aprovados

Além disso, a Câmara também aprovou o projeto que regulamenta a carga horária do cargo de Coordenador Chefe da Unidade Especializada em Urgência e Emergência SAMU Regional de Itapeva. Essa matéria foi apresentada pela Prefeitura, após indicações do Ministério Público.

Também passaram dois projetos acerca de denominações de vias públicas: Rua Otília Barros de Araújo, no bairro da Sambra; e Rua Lidiane Souza de Castro Santos, no Espigão do Pacova.

A 26ª Sessão Ordinária de 2026

Durante a sessão, o cidadão Carlos Eduardo Campos utilizou a Tribuna do Povo para defender a valorização da classe artística e uma proposta de uma política pública efetiva para a classe no Município. “A cultura sempre começa informal, viva, por memória, pelos coletivos, na periferia, muitas vezes invisível aos olhos de quem só reconhece o que já está pronto. É por isso que os coletivos culturais e os pontos de cultura são tão importantes, porque são o início da arte antes de qualquer reconhecimento oficial, pessoas que se organizam sem esperar autorização”.

Ele também criticou os atrasos na aplicação dos recursos federais da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) por parte do Município. “Itapeva recebeu cerca de R$ 628 mil destinados à cultura, a editais, circulação artística, manutenção cultural e incentivo, mas o dinheiro da cultura não pode ficar parado na conta bancária (...) Os espaços democráticos precisam existir de verdade, o Conselho Municipal de Cultura precisa ser fortalecido com a voz de quem trabalha com a cultura”, afirmou.

A noite também teve a aprovação de dois votos de congratulações, apresentados pelo vereador Robson Leite (União) em homenagem ao empresário Tiago Dobins da Cruz pela inauguração do Mercado Kompra Forte e aos pastores Daniel e Fernanda Arantes pelo 9º ano de pastoreio do casal em Itapeva.

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para a quinta-feira (14), às 20h.