A Câmara de Itapeva aprovou um projeto de lei que reestrutura o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMCP). A matéria foi aprovada em segundo turno na sessão desta segunda-feira (15), de forma unânime. Agora, o texto segue para sanção da prefeita Adriana Duch, que foi, também, a autora do projeto.

De acordo com o projeto, o CMCP terá poder consultivo, fiscalizador e deliberativo na construção das políticas públicas de cultura no Município. Esse órgão será composto por 20 membros, sendo 10 representantes da sociedade civil, eleitos entre artistas de diferentes segmentos, e 10 nomes indicados pelas secretarias da Prefeitura.

Entre as funções do conselho, ele será responsável por atuar nas políticas públicas de cultura, acompanhar a execução do Plano Municipal de Cultura, fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura, promover articulação entre sociedade civil e poder público e organizar a Conferência Municipal de Cultura.

Em construção coletiva com representantes do setor, a Comissão de Educação apresentou uma emenda (também aprovada), que insere mais alguns poderes para o conselho, tais quais o poder para aprovar o Plano Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de Cultura e instrumentos de financiamento da cultura, além de proposições voltadas ao fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura.

Após a reunião, inclusive, a agente de cultura Soraia Nunes conversou com os vereadores sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e a necessidade de trabalhos voltados à descentralização desse fomento, viabilizando a participação de artistas e manifestações periféricas nos editais.

Essa matéria aprovada hoje já vinha em discussão na Câmara há algumas semanas e gerou movimentação da classe artística local. Representantes do setor se reuniram com vereadores e comissões para construir algumas alterações no projeto de lei e endossar a aprovação. Na sessão da última quinta-feira (11), alguns artistas trouxeram faixas para defender o projeto e cobrar mais ações do Poder Público voltados à cultura itapevense.

A 35ª Sessão Ordinária de 2026

Os vereadores também aprovaram uma moção de apelo à prefeita para que os auxiliares de desenvolvimento infantil com magistério sejam reconhecidos como profissionais do magistério para fins de aposentadoria especial; e um voto de congratulações ao empresário Felipe Trentini pelo lançamento do livro Entre o Lucro e o Propósito.

A noite ainda teve a entrega de uma moção de aplausos à chefe da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, Marli Veiga. Essa homenagem foi proposta pelo vereador Ronaldo Coquinho (PL) e aprovada no fim do mês passado, em reconhecimento ao profissionalismo, à dedicação e aos serviços prestados por ela ao Legislativo ao longo dos anos de serviço público.

O presidente da Câmara, Marinho Nishiyama (Novo), destacou o trabalho da servidora. “Você está sempre atenta aos detalhes e sempre disposta a ajudar a todos, servidores, vereadores, assessores, pessoal da terceirizada. Hoje, somos 101 pessoas trabalhando diariamente na Câmara e a Secretaria Administrativa é o coração disso. Tudo passa pela Secretaria e você, como chefe, faz seu papel com muito zelo, cautela, dedicação e excelência”.

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para a quinta-feira (18), às 20h.