A construção popular do orçamento municipal é uma das prioridades na Câmara, pensando nisso, o Legislativo abriu um novo questionário online para que os itapevenses possam auxiliar diretamente no processo de elaboração da Lei Orçamentária Atual (LOA) de 2027. A participação dos cidadãos na discussão das leis orçamentárias é uma ferramenta importante de democracia, que pode ser exercida em menos de dois minutos, com apenas sete respostas.

Esse questionário, que está disponível clicando aqui, foi elaborado pelo departamento de informática da Câmara, respeitando as orientações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O questionário ficará disponível no site da Câmara até o dia 31 de agosto.

As respostas serão utilizadas para construir um relatório estatístico que será utilizado pelo Legislativo como ferramenta para que vereadores e comissões possam entender as prioridades reais dos cidadãos. O documento também será disponibilizado à Prefeitura, que poderá usar as informações na reta final da elaboração da LOA.

A Lei Orçamentária Anual é, literalmente, o orçamento. A construção das leis orçamentárias passa por três etapas e a LOA é a última delas, tratando diretamente dos valores previstos para ser recebidos no ano seguinte e da alocação dessas verbas entre secretarias, projetos, obras e ações diretas do Município.

Essa lei é traçada respeitando aquilo que já foi trabalhando anteriormente no Plano Plurianual (PPA, que é o planejamento de médio prazo, com validade de 2026 a 2029) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, que estabelece prioridades e diretrizes para a LOA).

A LDO, inclusive, está em reta final de discussão na Câmara e será votado nesta quinta (25) e na segunda-feira (29). A partir de então, a discussão em todo da LOA deve ganhar mais força. O projeto deve ser enviado pela Prefeitura à Câmara até o fim deste setembro e votado entre o fim de novembro e o início de dezembro.

Foto: José Cruz/Agência Brasil