Itapeva pode ter mudanças em breve nas regras para a coordenação da Defesa Civil. Um projeto apresentado pelo Executivo propõe dar maior autonomia à Prefeitura na decisão sobre quem ocupa esse cargo. A matéria passou pela análise das comissões permanentes da Câmara Municipal nesta terça-feira (4) e segue para votação em Plenário.

O coordenador da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) é o responsável por organizar os trabalhos e grupos na Defesa Civil. Esse cargo é voluntário e é ocupado por um agente da Guarda Civil Municipal (GCM) indicado pelo Secretário de Defesa Social. O projeto prevê que a indicação passe a ser feita pela prefeita, sem a necessidade de ser entre os membros da guarda.

Secretário de Defesa Social, Coronel Fernandes participou da reunião da Comissão de Legislação e explicou a iniciativa. “Como foi aprovada ontem a mudança que a Guarda Civil Municipal fica subordinada diretamente à chefe do Poder Executivo, nós propusemos à prefeita que o coordenador fosse escolhido por ela e não ficasse atrelado totalmente à Guarda”.

A mudança a que ele se refere foi a atualização do Estatuto da GCM, aprovada pela Câmara nesta segunda (3). Antes, o texto subordinava a Guarda à Secretaria de Defesa Social, mas a alteração recém-aprovada coloca a GCM diretamente sob responsabilidade da prefeita.

“O que a gente percebe, na prática, é que quando há a necessidade de usar a Defesa Civil de uma maneira mais ampla, no caso de uma catástrofe, uma emergência, isso envolve várias secretarias e a sociedade civil de forma geral. Então, tendo um coordenador de fora da Guarda, ele terá mais autonomia para gerenciar esses órgãos no caso de uma necessidade mais volumosa”, afirmou o secretário.

Ele também destacou que as atividades rotineiras da Defesa Civil seguirão sob responsabilidade de guardas civis, independentemente de quem estiver ocupando a coordenadoria.

Mais projetos encaminhados para votação

Outros cinco projetos também receberam parecer positivo nas comissões permanentes e seguem para votação em Plenário nos próximos dias. Essas matérias autorizam a Prefeitura a aderir ao parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias dos municípios e instituem os Jogos Municipais Interbairros de Itapeva, além de denominar três vias públicas: José Claro de Oliveira (Pacova), João Calil Rodrigues de Lima (Bairro de Cima) e Maria Benedita de Oliveira Silva (Colina dos Pinheiros).

Ao longo da tarde, se reuniram as Comissões de Legislação, Economia, Educação e Obras. Todas as transmissões estão disponíveis na íntegra através do Facebook e do Youtube da Câmara.