A Câmara de Itapeva iniciou, nesta quinta-feira (3), a votação de um projeto de lei que institui o Censo e o Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência. O projeto passou em primeiro turno, mas ainda depende de nova votação, o que deve acontecer na próxima semana.

O projeto foi apresentado pelo vereador Marcelo Poli e, segundo o texto, visa identificar, quantificar e localizar as pessoas com deficiência em Itapeva, para basear a formulação e a avaliação de políticas públicas de inclusão, acessibilidade e garantia de direitos.

Entre as informações que podem ser registradas nesse contrato, aparecem a classificação da sua deficiência, informações de laudos médicos, necessidades de acessibilidade e atendimento especializado e uso de tecnologias assistivas, além de outras como nome e endereço. Todas essas informações devem ser tratadas em respeito às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que disciplina a gestão de dados pessoais em todo o país.

A proposta prevê que o cadastro assuma um papel de atualização permanente, ajudando a produzir indicadores estatísticos, orientar a destinação de recursos públicos e promover estudos e planejamento governamental.

Os trabalhos de aplicação dessa lei, caso aprovada, serão acompanhados de perto pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Maiores detalhamentos sobre a estruturação dessa política devem ser regulamentados pelo Executivo, em caso de aprovação.

Além disso, outros três projetos de lei também entraram em primeira votação nesta quinta. As matérias reformam e consolidam as atribuições de diversos cargos na estrutura do Poder Executivo, instituem diretrizes para o programa ‘Escola Sustentável: Reciclar para Educar’ e garantem um repasse de subvenção social de R$ 670 mil à Apae.

Tribuna do Povo

A noite ainda teve o uso da Tribuna do Povo por dois cidadãos. Luiz Antônio tratou de questões relacionadas à saúde e ao desenvolvimento de Itapeva, enquanto Milton Nogueira apresentou os trabalhos da Comunidade Terapêutica Mãe da Vida.

Luiz Antônio cobrou pela participação de outros municípios nas contas da Santa Casa e as retomadas das atividades do Aeroporto e da sede local do Instituto Médico Legal (IML). “O cidadão de Itapeva não pode passar meses sofrendo na fila para uma cirurgia eletiva. Itapeva não pode ficar de joelhos, dependendo de Sorocaba para salvar vidas. É hora desta casa agir pela criação de um consórcio intermunicipal de saúde vinculada ao Condersul, obrigando cada prefeito das cidades vizinhas a repassarem as verbas mensais fixas para manter o hospital. Se a região usa o nosso hospital, ela tem que ajudar a pagar as contas também”.

Milton, por sua vez, destacou a importância do trabalho da comunidade terapêutica no acolhimento aos dependentes químicos. “Somos uma instituição que há mais de duas décadas dedica cada um de seus dias a salvar vidas, acolher o ser-humano em sua mais extrema vulnerabilidade e reconstruir os laços familiares despedaçados. Somos a única entidade no Sudoeste Paulista a oferecer atendimento simultâneo masculino e feminino, assegurando atenção especializada em instalações segregadas e apropriadas”.

A 52ª Sessão Ordinária

Além disso, os vereadores também preencheram alguns espaços vagos em comissões permanentes da Câmara. Assim, a Comissão de Agricultura e Abastecimento recebe Júnior Guari (Republicanos) como novo membro e Júlio Ataíde (PL) como suplente; a de Direitos Difusos e Coletivos e Proteção Animal passa a ter Júnior Guari (Republicanos) e Vanderlei Pacheco (Avante) como membros e Thiago Leitão (PL) como suplente; e a de Educação, Cultura, Turismo e Esporte terá Ronaldo Coquinho (PL) como novo membro.

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. Como na próxima segunda-feira (7) se comemora o feriado da Independência do Brasil, a próxima sessão está marcada apenas para a quinta-feira (10), às 20h.