A semana que começou com um feriado chega ao fim com quatro projetos de leis aprovados na Câmara de Itapeva, após a realização de uma sessão extraordinária que ajudou a desafogar matérias. Além disso, outras duas matérias começaram a ser votadas e ainda voltam para nova análise na semana que vem.

Projetos aprovados em 2º turno

Projetos de lei que foram aprovados pela segunda e última votação nesta semana e agora seguem para sanção da prefeita Adriana Duch. Eles se tornam leis após a publicação no Diário Oficial de Itapeva.

• Projeto de Lei 121/2026 (Adriana Duch) - Institui o Programa de Guarda Subsidiada Temporária de crianças e adolescentes afastados de seu núcleo de origem e dá outras providências.
• Projeto de Lei 122/2026 (Tarzan) - Assegura o atendimento no pavimento térreo das edificações da Administração Pública Municipal às pessoas idosas, às gestantes, às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e às pessoas com dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente ou indisponível rota acessível aos pavimentos superiores.
• Projeto de Lei 132/2026 (Adriana Duch) - Dispõe sobre a criação de cargos em provimento efetivo de Auxiliar de Farmácia, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itapeva/SP.
• Projeto de Lei 136/2026 (Adriana Duch) - Dispõe sobre a concessão de valor excepcional do Benefício Eventual–Aluguel Social às famílias em situação de desocupação de imóveis localizados em áreas de risco no Município de Itapeva e dá outras providências.

Projetos votados em 1º turno

Projetos de lei que começaram a ser votados nesta semana, mas ainda dependem de aprovação em segundo turno.

• Projeto de Lei 125/2026 (Júlio Ataíde) - Institui o Programa Minha Cidade Tem História, destinado à valorização e a preservação da memória histórica, cultural e social do Município de Itapeva.
• Projeto de Lei 131/2026 (Júlio Ataíde) - Institui diretrizes para o Programa Cidadão do Futuro, de promoção da educação cívica na rede municipal de ensino de Itapeva.

Proposituras aprovadas em turno único

Requerimentos, moções, decretos legislativos ou outros tipos de proposta que são analisados apenas uma vez no Plenário e não dependem de sanção do Poder Executivo.

• Moção 60/2026 (Marcelo Poli) - Moção de Apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva. Pede que, no exercício de suas atribuições legais e em observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da dignidade da pessoa humana, adote as providências necessárias para assegurar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o direito ao afastamento do serviço por motivo de falecimento de familiar, em condições equivalentes às estabelecidas para os demais servidores públicos municipais. Para tanto, pede o encaminhamento de projeto de lei alterando a Lei Municipal nº 3.193/2011.
• Moção 61/2026 (Marinho Nishiyama) - Moção de Aplausos à Empresa Serraria Paineira, pela adesão ao Projeto “Adote um Quarto”, desenvolvido pela Santa Casa, onde a Cooperativa em questão, patrocinou a reforma de um quarto desta importante instituição de saúde, contribuindo significativamente para a melhoria da infraestrutura hospitalar e para o fortalecimento da saúde pública no Município.
• Requerimento 395/2026 (Áurea Rosa) - Voto de Congratulações ao Lar Vicentino de Itapeva pela celebração de seus 100 (cem) anos de fundação, em reconhecimento à sua histórica trajetória de acolhimento, solidariedade e relevantes serviços prestados à população.
• Requerimento 296/2026 (Áurea Rosa) - Voto de Congratulações à Banda 3 Canto, pelo talento, dedicação e contribuição à cultura musical.

Outros eventos da Câmara

• Comissão de Economia recebeu vários secretários para debater acerca das pendências para o pagamento das emendas impositivas.