A semana teve sete novos projetos de lei aprovados na Câmara de Itapeva, passando por temas como manutenção viária, atendimento veterinário e transparência. Além disso, os vereadores também começaram a votar outros três projetos de lei, que seguem em análise e voltam à pauta na semana que vem.

Projetos aprovados em 2º turno

Projetos de lei que foram aprovados pela segunda e última votação nesta semana e agora seguem para sanção da prefeita Adriana Duch. Eles se tornam leis após a publicação no Diário Oficial de Itapeva.

• Projeto de Lei 112/2026 (Júnior Guari) - Dispõe sobre a proteção do pavimento das vias e logradouros públicos do Município de Itapeva e sobre a obrigatoriedade de sua recomposição após intervenções. Com a emenda 1, que altera o artigo 5º.
• Projeto de Lei 114/2026 (Tarzan) - Dispõe sobre a possibilidade de ampliação e descentralização do atendimento médico veterinário público oferecido a cães e gatos no Município de Itapeva, mediante credenciamento de clínicas e hospitais veterinários privados, e dá outras providências.
• Projeto de Lei 115/2026 (Tarzan) - Dispõe sobre a divulgação, no Portal da Transparência, de informações relativas aos imóveis integrantes do patrimônio do Poder Executivo do Município de Itapeva e à situação de sua regularização. Com a emenda 1, que suprime os artigo 4º e 5º do PL 115/2026, renumerando os demais.
• Projeto de Lei 119/2026 (Júlio Ataíde) - Ficam estabelecidas diretrizes para a criação da “Feira Literária” no Município de Itapeva e dá outras providências.
• Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 72/2026 (Margarido) - Dispõe sobre denominação de Maria Aparecida Bersonetti de Jesus a travessa da Rua Eurides Antonio Galvão, no Bairro de Cima II, neste município de Itapeva.
• Projeto de Lei 98/2026 (Júlio Ataíde) - Dispõe sobre denominação do Centro Esportivo Comunitário Aquiles Aparecido dos Santos, ao Centro Esportivo Comunitário localizado na Vila Taquari.
• Projeto de Lei 108/2026 (Júlio Ataíde) - Dispõe sobre denominação de Praça Pública – “Praça Benedita Rolim Gomes”, localizada entre as vias públicas, rua Cornélio Vieira da Cruz, com a Avenida Kazumi Yoshimura, no Parque Cimentolândia.

Projetos votados em 1º turno

Projetos de lei que começaram a ser votados nesta semana, mas ainda dependem de aprovação em segundo turno.

• Projeto de Lei 96/2026 (Robson Leite) - Dispõe sobre denominação de Eugênio Lima da Costa "Ancião Irmão Teco" a praça localizada no Bairro Central Park.
• Projeto de Lei 110/2026 (Margarido) - Dispõe sobre denominação de Jacob Tomé a Ponte localizada no Bairro dos Prestes, neste município.
• Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 117/2026 (Val Santos) - Dispõe sobre o Programa Municipal de Vacinação Infantil em Escolas Públicas no Município de Itapeva/SP e dá outras providências.

Proposituras aprovadas em turno único

Requerimentos, moções, decretos legislativos ou outros tipos de proposta que são analisados apenas uma vez no Plenário e não dependem de sanção do Poder Executivo.

• Moção 56/2026 (Ronaldo Coquinho) - Moção de Aplausos em reconhecimento à Defesa Civil do Município de Itapeva pelo trabalho exemplar, dedicação incansável e prontidão no atendimento à população durante os períodos de fortes chuvas e decretação do Estado de Alerta Vermelho.
• Moção 57/2026 (Tarzan) – Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, para que determine aos órgãos estaduais competentes a adoção das medidas prioritárias descritas nesta proposição, nas áreas de saúde, habitação, infraestrutura viária e aeroportuária, segurança pública, desenvolvimento regional e educação tecnológica, em benefício do Município de Itapeva e de toda a região sudoeste paulista.
• Requerimento 363/2026 (Robson Leite) - Voto de Congratulações ao Pastor Presidente Daniel Arantes e à Pra. Fernanda Arantes, da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira (ADBRÁS) - Campo de Itapeva, e ao Bispo Samuel Ferreira, Presidente da AD Brás no Brasil, pelos 53 anos de ministério em Itapeva.
• Moção 58/2026 (Robson Leite) - Moção de Aplausos à Thamires Loureiro Valadares pelos relevantes serviços prestados à Câmara Municipal de Itapeva, em razão de sua aprovação e convocação para assumir cargo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.