Quatro novos projetos de lei foram aprovados na Câmara de Itapeva nesta quinta-feira (15). Um deles prioriza o andar térreo para atendimentos voltados a pessoas idosas, gestantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na Administração Pública.

Esse projeto foi apresentado pelo vereador Tarzan (PP) e passou em segundo turno nesta quinta. Agora, a matéria segue para sanção da prefeita Adriana Duch. O autor lembrou das eleições para falar do projeto.

“Votar no Dom Sílvio é uma prova de fogo, lá é um labirinto. Eu, com 67 anos, idoso, tive que subir uma escadaria no Hélio de Moraes para votar. Minha proposta é garantir que a Administração Municipal garanta atendimento no térreo para pessoas com dificuldade de locomoção”.

De acordo com o texto, esse atendimento no térreo pode ser dispensado quando houver rota acessível disponível para um andar superior com o atendimento. Mas, quando esse não for o caso, o atendimento vai ter que ser organizado para assegurar, no térreo, os meios necessários à prestação do serviço. Nesse cenário, também será essencial fornecer assentos preferenciais e acesso a água potável e banheiros.

Além disso, o texto ainda destaca que o atendimento no térreo é uma “medida de acessibilidade imediata”, mas não substitui o dever de eliminar barreiras e de adequar os prédios da Administração Pública a todas as normas de acessibilidade já existentes.

Mais projetos de lei aprovados

Ao todo, foram quatro projetos de lei aprovados nesta sessão. Os outros três tratam de ampliação da equipe de atendimento da Farmácia Municipal com quatro novos auxiliares de farmácia; instituição do Programa de Guarda Subsidiada Temporária de crianças e adolescentes afastados de seu núcleo de origem; e a concessão de valor excepcional do Benefício Eventual–Aluguel Social às famílias em situação de desocupação de imóveis localizados em áreas de risco.

A 63ª Sessão Ordinária

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para a segunda-feira (19), às 14h.