A semana que se encerra trouxe três novos projetos de lei aprovados na Câmara Municipal de Itapeva, tratando da denominação de duas vias públicas e de uma quadra. Além disso, os vereadores também começaram a analisar matérias sobre o serviço da Farmácia Municipal e o atendimento à população com restrições de locomoção.

Projetos aprovados em 2º turno

Projetos de lei que foram aprovados pela segunda e última votação nesta semana e agora seguem para sanção da prefeita Adriana Duch. Eles se tornam leis após a publicação no Diário Oficial de Itapeva.

• Projeto de Lei 123/2026 (Tarzan) - Dispõe sobre denominação de via pública Getrude Maria Rita, no Bairro de Cima II, no Município de Itapeva/SP.

• Projeto de Lei 129/2026 (Val Santos) - Dispõe sobre denominação de Rua Maria dos Anjos Almeida, na Vila Boava.

• Projeto de Lei 130/2026 (Marinho Nishiyama) - Dispõe sobre a denominação de Professor Marcos Tadeu de Oliveira – "Professor Marquinho” à Quadra Poliesportiva localizada nas dependências da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes, Lazer e Eventos Especiais.

Projetos de lei que começaram a ser votados nesta semana, mas ainda dependem de aprovação em segundo turno.

• Projeto de Lei 122/2026 (Tarzan) - Assegura o atendimento no pavimento térreo das edificações da Administração Pública Municipal às pessoas idosas, às gestantes, às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e às pessoas com dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente ou indisponível rota acessível aos pavimentos superiores.

• Projeto de Lei 132/2026 (Adriana Duch) - Dispõe sobre a criação de cargos em provimento efetivo de Auxiliar de Farmácia, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itapeva/SP.

• Requerimento 386/2026 - Requer sejam convocados a Secretária Municipal da Saúde, Sra. Márcia Ap. Belém de Moraes, Secretária Municipal da Educação, Sra. Geni Cardoso Muzel Santos, Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Lucicléia de Siqueira Rodrigues Schreiner, Secretária Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Sra. Angelize Braun Galvão e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Infraestrutura, Sr. Laurindo José Lopes Paulino, nos termos do Art. 14, inciso X da Lei Orgânica Municipal, para que compareçam à Câmara Municipal de Itapeva em Sessão Extraordinária, a ocorrer no dia 19/10/26, logo após o término da Sessão Ordinária regimentalmente definida para a mesma data, a fim prestar esclarecimentos e informações acerca da situação do pagamento de emendas parlamentares impositivas referentes às respectivas pastas no corrente exercício.

Outros eventos da Câmara

• Tribuna do Povo: Alex Alves Siqueira apresentou feedback da Banda Marcial Paineira sobre as emendas impositivas 2025 e solicitação para 2026.
• Reuniões das Comissões: Comissão de Economia debate projeto sobre guarda subsidiada para auxílio a famílias temporárias.