A Comissão de Educação se reuniu nesta quarta-feira (19) para tratar da destinação de verbas federais para as escolas em tempo integral em Itapeva. Após receber uma denúncia de que esses recursos teriam sido utilizados em outras unidades escolares, a secretaria de Educação, Geni Müzel, esclareceu a distribuição dos recursos, que tratou como uma estratégia para não perder verbas federais.

Segundo a chefe da pasta, parte desse recurso tinha sido utilizado em gestões passadas com folha salarial, mas isso não seria permitido e essa aplicação foi barrada. Assim, os recursos voltaram para o Executivo, mas já muito perto do prazo final para serem gastos. Nesse cenário, não haveria tempo hábil para elaborar licitações ou resolver problemas mais específicos das quatro escolas de tempo integral.

Com isso, Geni relatou que a estratégia para não perder o prazo (e a verba) foi socorrer essas quatro escolas com o que seria possível dentro das contratações emergenciais e utilizar o restante do recurso em atas de compra do Governo Federal para adquirir equipamentos e kits para todas as escolas da rede municipal, o que acabou beneficiando também as unidades escolares sem ensino integral.

“Esse valor teria que ser devolvido para o Governo Federal. Eu disse para a prefeita: ‘você devolve para a Educação o que não poderia ter sido utilizado com folha e nós vamos ver o que dá tempo’. Foi feito, em caráter emergencial, o que dava para ser feito no limite da lei para socorrer essas quatro escolas que já funcionavam há um ano em período integral sem receber nenhum material de custeio ou patrimônio”.

Geni destacou que essa decisão não representou nenhuma ilegalidade ou aumento de despesa para o Executivo, recebendo aval jurídico da Procuradoria do Município. “Tudo isso foi decidido com os diretores: ‘não há tempo hábil para fazer licitação e usar todo o dinheiro só com vocês, o que eu proponho é que o recurso seja usado também para as demais escolas’. Isso foi registrado no Conselho Municipal de Educação, com muita transparência e seriedade”.

Ainda assim, ela reconheceu que a Prefeitura assumiu uma espécie de risco calculado. “Corremos o risco de o Governo Federal não aceitar a prestação de contas. Nesse caso, a prefeita está ciente de que teríamos que devolver uma parte do dinheiro”. Ela também demonstrou otimismo que isso não aconteça, frente a uma ampliação recente na interpretação sobre o uso desses recursos.

Mas, mesmo no caso de ter que “ressarcir” o Governo Federal, Geni destacou que os novos equipamentos e kits já foram garantidos para todas as escolas e estudantes do Município, beneficiando a educação de Itapeva. “Foi pensando exatamente nisso, no que as crianças, no que as escolas vão perder se ficássemos na inércia”.

A Comissão de Educação foi a única a se reunir nesta quarta. A transmissão está disponível na íntegra através do Facebook e do Youtube da Câmara.