A Câmara Municipal de Itapeva ganhará um novo instrumento de transparência, controle interno e atendimento à população. Nesta quinta-feira (13), os vereadores aprovaram a criação da Ouvidoria Parlamentar, órgão que será um canal aberto para reclamações, denúncias, solicitações, pedidos de informação ou sugestões da sociedade sobre o Legislativo.

Esse projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara no fim de julho e foi aprovado por unanimidade. A Ouvidoria será composta por um Ouvidor-Geral e um Ouvidor Substituto, eleitos entre os vereadores para mandatos de dois anos.

Neste primeiro momento, será composta uma Ouvidoria com mandato de transição. A eleição acontecerá na próxima segunda-feira (17), com os eleitos permanecendo no cargo até o fim deste ano.

Entre outras coisas, o órgão será responsável por receber e analisar manifestações da sociedade sobre violação a direitos e liberdades fundamentais, ilegalidades, atos de improbidade administrativa e abuso de poder e mal funcionamento dos serviços legislativos e administrativos da Câmara – orientando o cidadão sobre a qual órgão ou entidade ele deve se dirigir, caso a manifestação não seja de competência da Ouvidoria Parlamentar Municipal.

O ouvidor parlamentar poderá solicitar informações ou cópia de documentos a qualquer órgão ou servidor da Câmara e ter acesso a proposições legislativas, atos e contratos administrativos ou qualquer outro documento necessário. A Ouvidoria Parlamentar deve responder às solicitações da população em até 15 dias úteis, podendo pedir a prorrogação por mais 15, em casos mais complexos.

Projetos Aprovados

A noite também teve a aprovação em segundo turno de cinco projetos de lei, reorganizando as indicações à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), instituindo os Jogos Municipais Interbairros de Itapeva e denominando três vias públicas: José Claro de Oliveira (Pacova), João Calil Rodrigues de Lima (Bairro de Cima) e Maria Benedita de Oliveira Silva (Colina dos Pinheiros). Essas matérias já tinham passado em primeiro turno.

E por falar na primeira votação, outros quatro projetos também começaram a ser analisados nesta quinta, com a criação da Campanha Permanente de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos e do Programa Desenvolve Itapeva, a correção da atribuição de cargos na Secretaria de Assistência Social e a vedação à contratação de pessoas condenadas por crimes sexuais para cargos públicos com contato direto com menores. Essas proposituras ainda dependem de nova aprovação.

A 47ª Sessão Ordinária

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para a segunda-feira (17), às 20h.