A semana que termina hoje trouxe novos debates e votações na Câmara de Itapeva. Dois projetos de lei sobre educação cívica e valorização da história municipal foram aprovados pelo Legislativo, que também recebeu secretários para debater sobre pontos importantes do Município.

Projetos aprovados em 2º turno

Projetos de lei que foram aprovados pela segunda e última votação nesta semana e agora seguem para sanção da prefeita Adriana Duch. Eles se tornam leis após a publicação no Diário Oficial de Itapeva.

• Projeto de Lei 125/2026 (Júlio Ataíde) - Institui o Programa Minha Cidade Tem História, destinado à valorização e a preservação da memória histórica, cultural e social do Município de Itapeva.

• Projeto de Lei 131/2026 (Júlio Ataíde) - Institui diretrizes para o Programa Cidadão do Futuro, de promoção da educação cívica na rede municipal de ensino de Itapeva.

Projetos votados em 1º turno

Projetos de lei que começaram a ser votados nesta semana, mas ainda dependem de aprovação em segundo turno.

• Projeto de Lei 78/2026 (Thiago Leitão) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar serviço de transporte por aplicativo para o deslocamento de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Itapeva, e dá outras providências.

Proposituras aprovadas em turno único

Requerimentos, moções, decretos legislativos ou outros tipos de proposta que são analisados apenas uma vez no Plenário e não dependem de sanção do Poder Executivo.

• Projeto de Decreto Legislativo 10/2026 (Diversos Vereadores) - Concede o Diploma José Carlos de Carvalho Júnior de Comerciário Dedicado do Ano.

• Moção 62/2026 (Marinho Nishiyama) -Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Aplausos ao atleta David Costa, 21 anos, campeão paulista de boxe na categoria peso médio (75 kg ), em reconhecimento à relevante conquista alcançada em competição esportiva, fruto de dedicação, disciplina e espírito esportivo, realizada no dia 10 de outubro na Academia Guarany, em Guarulhos, durante evento promovido pela Federação ABOL de Boxe, levando o nome de Itapeva (SP) ao lugar mais alto do pódio estadual.

• Moção 63/2026 (Ronaldo Coquinho) - Moção de Apelo, ao Poder Executivo Municipal, solicitando a efetivação/transposição dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) submetidos a Processo Seletivo Público para o regime funcional estatutário ou celetista (CLT), no sentido de que sejam adotadas as providências administrativas e legais cabíveis para a efetivação e regularização do vínculo funcional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), em observância ao disposto no art. 198, §§ 4º e 5º da Constituição Federal e na Emenda Constitucional nº 120/2022 (e disposições pertinentes do art. 12 do diploma constitucional).

• Moção 64/2026 (Robson Leite) - Moção de Aplausos em reconhecimento aos relevantes serviços ministeriais, espirituais e sociais prestados pelo Reverendo Pr. Antônio de Angelis ao município de Itapeva, ao longo de 21 anos de dedicação à Igreja do Evangelho Quadrangular.

• Moção 65/2026 (Marinho Nishiyama) - Moção de Aplausos à família Melo Bonilha, pela adesão ao Projeto “Adote um Quarto”, desenvolvido pela Santa Casa, onde a Família em questão, patrocinou a reforma de um quarto desta importante instituição de saúde, contribuindo significativamente para a melhoria da infraestrutura hospitalar e para o fortalecimento da saúde pública no Município.

• Requerimento 418/2026 (Áurea Rosa) - Requer à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja oficiado Voto de Congratulações ao Senhor Marco Antonio do Amaral Carvalho, em reconhecimento à sua trajetória profissional, dedicação e relevantes serviços prestados ao comércio.

• Requerimento 420/2026 (Diversos Vereadores) - Voto de Congratulações ao Grupo Unisocial da Igreja Universal do Reino de Deus – Itapeva, extensivo a todos os voluntários, coordenadores e pastores envolvidos, pelo relevante evento social realizado em nosso município.

Outros eventos da Câmara

• Câmara homenageia comerciáios de destaque em Itapeva com entrega do Diploma José Carlos de Carvalho Júnior de Comerciário Dedicado do Ano.

• Vereadores debatem com cinco secretários municipais sobre pagamento de emendas parlamentares impositivas.