A Câmara de Itapeva aprovou quatro projetos de lei na sessão desta segunda-feira (17). Um deles apresenta correções nas atribuições de dois cargos na Secretaria Municipal de Assistência Social: assistente social e psicólogo.

Essas alterações, apresentadas pelo Poder Executivo, revogam mudanças que tinham sido aprovadas em abril. Naquela oportunidade, um novo projeto de lei criou novas vagas para essas duas funções e também definiu as atribuições desses novos servidores.

Isso, porém, gerou uma duplicidade. Assim, o projeto aprovado hoje corrige a confusão, revoga as atribuições que tinham sido aprovadas em abril – mantendo os cargos criados à época. Além disso, o texto também retoma de forma explícita as atribuições anteriormente previstas para assistentes sociais e psicólogos naquela secretaria.

Para os psicólogos, as atribuições estão previstas em 25 itens, que incluem pontos como prestar atendimento clínico, aplicar testes de aptidão profissional e participar de programa de saúde mental. Já entre os assistentes sociais, são 15 tópicos, incluindo o atendimento à população em situação de vulnerabilidade, triagem nas solicitações de ambulância e programas ações junto aos serviços de saúde.

Aprovado pelo Legislativo, esse projeto segue agora para sanção da prefeita Adriana Duch e entra em validade após publicação no Diário Oficial. Isso também vale para outros três projetos de lei aprovados hoje: autorizando as criações da Campanha Permanente de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos e do Programa Desenvolve Itapeva e a vedação à contratação de pessoas condenadas por crimes sexuais para cargos públicos com contato direto com menores.

Ouvidoria Parlamentar

Os vereadores também elegeram a primeira composição da Ouvidoria Parlamentar da Câmara. A criação desse órgão, que não gera custo adicional ao Município, foi aprovada na semana passada. Val Santos (PP) foi escolhida como Ouvidora-Geral para um mandato de transição até o fim deste ano, enquanto Margarido (PP) será o Ouvidor Substituto.

A Ouvidoria vai funcionar como uma nova ferramenta de transparência e atendimento à população, sendo um canal aberto para reclamações, denúncias, solicitações, pedidos de informação ou sugestões da sociedade sobre o Legislativo. Os vereadores escolhidos para os cargos não fazem jus a nenhuma remuneração adicional por essas atividades.

A 48ª Sessão Ordinária

A sessão desta noite ainda teve a aprovação de um voto de congratulações a todos os profissionais da educação do Município, pelos bons resultados alcançados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). A homenagem foi proposta pelo vereador Thiago Leitão (PL).

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para a quinta-feira (20), às 20h.