A Comissão de Economia se reuniu para debater sobre o orçamento e o déficit das secretarias de Saúde e Educação nessa reta final de ano. Segundo o Executivo, será necessário a abertura de R$ 8 milhões em créditos no orçamento para fechar as contas dessas duas pastas, mas esses valores serão quitados com recursos próprios do Município.

A coordenadora de contabilidade e controle financeiro e orçamentário da Secretaria de Finanças, Aline de La Rua, explicou o déficit. “Faltam R$ 6 milhões para a Educação. Esse valor, eu vou suplementar através dos royalties do petróleo, que é R$ 1,5 milhão, e a diferença, eu vou fazer uma suplementação do ICMS. Tudo isso já está previsto nos nossos gastos”.

Responsável pela parte financeira na pasta da Saúde, a servidora Eliana Lima detalhou a situação da sua secretaria. “Nós iniciamos o orçamento com recurso próprio em R$ 93 milhões. Já teve uma suplementação considerável, de R$ 2 milhões, e hoje, considerando a projeção de todas as nossas despesas, com tudo que nós já temos, nosso déficit é de R$ 2 milhões”.

Aline reforçou que o valor adicional da saúde também será suprido com a própria arrecadação. Na sequência, ela explicou de onde vem esse valor extra. “Esse não é um excesso de receita. A Câmara devolve o duodécimo. Ela solicitou R$ 19 milhões para este ano, com previsão de gasto de R$ 11 milhões. Vocês vão me devolver R$ 8 milhões. Essa devolução, eu tenho que pôr como excesso de arrecadação. A Câmara já devolveu R$ 3,375 milhões. Os R$ 5 milhões que eu sei que vocês vão devolver, eu já faço como excesso de arrecadação”.

Ela também apontou alguns valores acima do esperado como soluções para esses déficits. “Fechamos a nossa LOA (orçamento) em agosto (de 2025), tínhamos um índice provisório de ICMS. Em outubro, o Governo (Federal) soltou o índice definitivo, com uma diferença a mais. Não é um excesso de arrecadação, tínhamos uma previsão menor. Hoje, eu consigo inserir dotação porque a receita foi maior do que estava no orçamento, mas o ICMS já é um valor previsto para as despesas fixas, então consegue suprir os déficits da saúde e da educação”.

Os secretários presentes também relataram trabalhos voltados à redução de gastos no Executivo, detalharam processos licitatórios e esclareceram algumas questões sobre o pagamento de emendas impositivas. Além disso, a secretária de Educação, Geni Müzel, também afirmou que a pasta tem avançado em estudos para garantir a valorização dos servidores do quadro de apoio escolar (QAE) a partir do próximo ano.

Ao longo da tarde, se reuniram as Comissões de Legislação e de Economia. Nenhum projeto de lei foi encaminhado para votação. Todas as transmissões estão disponíveis na íntegra através do Facebook e do Youtube da Câmara.