A Câmara de Itapeva elegeu a composição da sua Ouvidoria Parlamentar nesta segunda-feira (17). O novo órgão, cuja criação foi aprovada na semana passada, será composto pela Ouvidora-Geral Val Santos (PP) e pelo Ouvidor Substituto Margarido (PP).

A Ouvidoria será um novo instrumento de transparência, controle interno e atendimento à população, por meio de um canal aberto para reclamações, denúncias, solicitações, pedidos de informação ou sugestões da sociedade sobre o Legislativo. Os cargos não fazem jus a nenhuma remuneração adicional. Ou seja, a criação da Ouvidoria não representa nenhum novo custo.

Recém-eleita, Val Santos tratou a Ouvidoria como um canal de diálogo entre a população e o Legislativo. “Quero que a nossa Ouvidoria seja, de fato, uma porta aberta para o cidadão. Um espaço onde as pessoas possam ser ouvidas, apresentar suas demandas, sugestões, críticas e também contribuir para que o nosso trabalho como vereadores seja cada vez melhor”.

Os mandatos da Ouvidoria serão bianuais, assim como os demais cargos da estrutura do Legislativo: presidente e vices, secretários, corregedor e procuradora da mulher. Mas como esse cargo está sendo criado só agora, os mandatos terão caráter de transição, valendo até o fim deste ano.

Entre outras coisas, a Ouvidoria será responsável por receber e analisar manifestações da sociedade sobre violação a direitos e liberdades fundamentais, ilegalidades, atos de improbidade administrativa e abuso de poder e mal funcionamento dos serviços legislativos e administrativos da Câmara – orientando o cidadão sobre a qual órgão ou entidade ele deve se dirigir, caso a manifestação não seja de competência da Ouvidoria Parlamentar Municipal.

Para executar suas atividades, a ouvidora parlamentar poderá solicitar informações ou cópia de documentos a qualquer órgão ou servidor da Câmara e ter acesso a proposições legislativas, atos e contratos administrativos ou qualquer outro documento necessário. As solicitações da população devem ser respondidas em até 15 dias úteis, com possibilidade de prorrogação desse prazo, em casos mais complexos.