A Câmara aprovou nesta quinta-feira (6) um projeto de lei que autoriza o Executivo a aderir ao parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias dos municípios. Na prática, isso significa que Itapeva poderá renegociar as suas dívidas com a Previdência Social (INSS) junto ao Governo Federal. A estimativa da Prefeitura é que isso gere uma economia de mais de R$ 4 milhões aos cofres do Município.

Segundo dados apresentados pela Prefeitura, o Município possui um débito de quase R$ 19,5 milhões com o INSS, ainda com 88 parcelas mensais (sete anos e quatro meses) acima de R$ 220 mil para quitar.

Como o novo esquema de parcelamento tem benefícios fiscais e redução de juros, a estimativa é que a adesão consiga abater cerca de 22,5% do saldo da dívida, reduzir em 77% o peso das parcelas mensais no orçamento e mais que triplicar o prazo de pagamento. Assim, a projeção do Executivo é que o saldo caia para R$ 15,1 milhões, com pagamento em 300 parcelas mensais (25 anos) de R$ 50 mil.

Esses valores são estimados. Os números definitivos serão apurados pelos órgãos federais quando da adesão, o que só deve ocorrer somente em abril de 2027. Ainda assim, há certa pressa no andamento do processo, visto que o prazo limite para a formalização por parte do Município termina ao fim deste mês.

O vereador Tarzan (PP) criticou a demora para o envio desse projeto. “A PEC dos Precatórios foi aprovada em setembro do ano passado, a norma é de outubro. Desde então, já estava aberta essa possibilidade de acordo. Em todas as audiências públicas, nós cobramos. O último prazo para fazer a adesão é 31 de agosto. Itapeva perdeu, porque poderia já estar pagando R$ 150 mil a menos (...) Pena que o que deveria ter sido resolvido no ano passado, nós só estamos votando hoje”.

Segundo o texto apresentado pelo Executivo junto ao projeto, “a medida poderá representar significativa redução do comprometimento mensal das receitas municipais com o pagamento da dívida previdenciária”. Eles também afirmaram que isso devem aumentar a capacidade de planejamento financeiro e manutenção e ampliação dos serviços públicos.

O projeto foi apresentado pela prefeita Adriana Duch e passou de forma unânime pela Câmara em dois turnos nesta quinta-feira (6). Agora, ele retorna ao Executivo para sanção.

A 45ª Sessão Ordinária e a 11ª Extraordinária de 2026

Após as sessões, o Plenário ainda recebeu a prestação de contas da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva. A entidade apresentou detalhes de suas atividades operacionais e da sua situação financeira aos vereadores e à população.

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para a segunda-feira (10), às 20h.