A Câmara de Itapeva começou a votar cinco novos projetos de lei nesta segunda-feira (10). Uma delas dá maior autonomia à Prefeitura na decisão sobre a indicação para a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec). Hoje, o coordenador é indicado pelo Secretário de Defesa Social entre os membros da Guarda Civil Municipal (GCM), mas a proposta é que o nome seja indicado pela prefeita, sem a necessidade de ser da GCM. A noite também teve uma homenagem à Polícia Militar Ambiental de Itapeva.

O projeto, que foi apresentado pelo Executivo, recebeu voto positivo em primeiro turno e ainda depende de nova análise, o que deve acontecer na próxima quinta-feira (13).

De acordo com a Prefeitura, esse projeto é alinhado com outros dois recentemente aprovados pela Câmara, apresentando alterações no Estatuto da GCM. Nessas mudanças, a Guarda passou a ser diretamente subordinada à Prefeita, não mais à Secretaria de Defesa Social.

Responsável pela pasta, o secretário Coronel Fernandes explicou essa iniciativa em uma reunião na semana passada. “Como foi aprovada a mudança que a Guarda Civil Municipal fica subordinada diretamente à chefe do Poder Executivo, nós propusemos à prefeita que o coordenador fosse escolhido por ela e não ficasse atrelado totalmente à Guarda”.

Segundo ele, a liberdade para apontar o coordenador entre pessoas fora da GCM pode facilitar o trato da Defesa Civil com outras secretarias, órgãos e entidades da sociedade civil em casos de catástrofe ou emergência. A maior liberdade sobre a indicação, claro, não impede que o Executivo indique um membro da GCM para exercer essa função, que é voluntária.

Independentemente de quem ocupar a coordenadoria, inclusive, os integrantes da Compdec, responsáveis pelas atividades práticas de Defesa Civil, seguem sendo guardas civis.

A 46ª Sessão Ordinária

Outros quatro projetos de lei também passaram em primeiro turno nesta segunda. Um deles institui os Jogos Municipais Interbairros de Itapeva no calendário oficial do Município, enquanto os demais três apontam denominações de vias públicas: José Claro de Oliveira (Pacova), João Calil Rodrigues de Lima (Bairro de Cima) e Maria Benedita de Oliveira Silva (Colina dos Pinheiros).

A noite também teve a entrega de uma moção de aplauso à 1° Base Operacional de Polícia Militar Ambiental de Itapeva. A homenagem, proposta pela vereadora Gleyce Dornelas (Novo), fora aprovada ainda no fim do ano passado. Em nome da organização, o tenente Leonardo Lincoln agradeceu.

“Para nós, é um privilégio e uma honra quando somos reconhecidos pela comunidade, pelo Município. Isso nos dá força e vigor para continuar nosso trabalho. Agradecemos esse reconhecimento à Polícia Militar Ambiental e aos policiais de Itapeva, que fazem uma grande diferença”.

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para a segunda-feira (10), às 20h.