A Câmara de Itapeva aprovou nesta segunda-feira (27) a aplicação do índice de reajuste anual do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica na educação municipal. Isso beneficia diretamente os profissionais que atuam como assistente técnico pedagógico, coordenador pedagógico, vice-diretor e diretor de escola e supervisor de educação básica.

Esse projeto, assim como os demais nove aprovados na sessão desta segunda, já tinha passado em primeiro turno pela câmara e voltou a receber votação unânime. Agora, os projetos seguem para sanção da prefeita Adriana Duch.

A prefeita, inclusive, foi a autora desse projeto de lei, que tramitava na Câmara desde o início de junho. De acordo com o texto apresentado pelo Executivo, a proposta promove “tratamento isonômico” e reconhece “a relevância dessas funções para o pleno desenvolvimento do processo educacional”.

Isso, na visão do Executivo, dá maior segurança jurídica a esses profissionais ao transformar essa atualização salarial em uma regra clara. Assim, se o aumento nacional do piso for maior do que o reajuste dado aos demais servidores municipais, a Prefeitura deve aplicar um percentual complementar para atingir o valor correto. Os pagamentos serão retroativos a janeiro de 2026.

A 42ª Sessão Ordinária de 2026

Além desse projeto, outros nove também foram aprovados nesta segunda. Três desses também tratam diretamente da educação: alterando a atribuição do Diretor de Departamento de Manutenção e Serviços de Infraestrutura Escolar, revogando o Programa Dinheiro Direto nas Escolas Municipais de Itapeva (PDDE) e criando o Banco Municipal de Uniformes Escolares.

Também seguem para sanção da prefeita Adriana Duch os projetos de lei que autorizam o Executivo a instituir o projeto Adote a Saúde; instituem o programa Sinal de Ajuda à Mulher em estabelecimentos comerciais, o programa Acolhimento sem Exposição e o Julho Amarelo no calendário oficial do Município; alteram de dois para três anos o tempo de mandato dos conselheiros administrativos do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva – IPMI; e denominam como Rua Alfredo Valério de Oliveira uma travessa no bairro Cercadinho.

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para a quinta-feira (30), às 20h.