Em uma noite de pauta cheia, os vereadores de Itapeva iniciaram a votação de 10 projetos de lei na Câmara. Desses, quatro tratam da criação de projetos e programas voltados ao suporte às mulheres e à saúde. São eles o Sinal de Ajuda à Mulher, o Acolhimento sem Exposição, o Adote a Saúde e o Julho Amarelo.

O projeto de implantação do Sinal de Ajuda à Mulher prevê que estabelecimentos como bares, restaurantes, hotéis e casas noturnas fixem cartazes nos banheiros femininos com informações como códigos de solicitação de socorro e números de emergência. Além disso, o texto também orienta os estabelecimentos a capacitar os funcionários para o reconhecimento desses sinais e a adoção dos procedimentos de segurança.

O programa Acolhimento sem Exposição também é voltado para as mulheres, com foco na garantia de atendimento prioritário, humanizado e sigiloso para mulheres vítimas de violência física, psicológica, sexual ou patrimonial. Esses dois projetos foram apresentados pelos vereadores Marcelo Poli (PL) e Val Santos (PP).

O Adote a Saúde, por sua vez, é de iniciativa do vereador Thiago Leitão (PL). O texto é apenas autorizativo, ou seja, ele autoriza o Executivo a realizar esse programa, mas não o obriga. Caso a ideia venha a ser implantada, ela incentiva a participação da sociedade civil e de pessoas jurídicas na conservação, manutenção e melhoria das unidades municipais de saúde.

Já o Julho Amarelo, proposto pelo vereador Margarido (PP), é uma campanha de conscientização, prevenção e combate às hepatites virais. O projeto prevê sua inclusão no calendário oficial do Município, com ações como campanhas publicitárias, mutirões de testes rápidos e iluminação amarela em prédios públicos durante o mês.

Todos esses projetos passaram em primeiro turno, mas ainda dependem de nova votação, o que deve acontecer na próxima segunda-feira (27). Isso também vale para os outros seis projetos que começaram a ser analisados hoje.

Eles tratam de alteração de dois para três anos no tempo de mandato dos conselheiros administrativos do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva – IPMI; aplicação do reajuste anual do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica; alteração da atribuição do Diretor de Departamento de Manutenção e Serviços de Infraestrutura Escolar; revogação do Programa Dinheiro Direto nas Escolas Municipais de Itapeva (PDDE), criação do Banco Municipal de Uniformes Escolares e uma denominação de rua pública no Cercadinho.

A 41ª Sessão Ordinária de 2026

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para a segunda-feira (27), às 20h.