Os vereadores de Itapeva adiaram a votação sobre o veto em um projeto de lei acerca da educação inclusiva. Com isso, a pauta, que seria discutida na noite desta segunda-feira (20) entrará em votação apenas na próxima quinta (23). O projeto, que, entre outras coisas, autoriza a atuação de familiares e assistentes pessoais como monitores da educação especial, foi aprovado em junho, mas recebeu um veto da prefeita Adriana Duch.

O pedido do adiamento partiu do presidente da Câmara, Marinho Nishiyama (Novo), e foi acatado por todos os vereadores. Ele partiu, principalmente, da ausência do autor do projeto, Roberto Comeron (PP), que seria personagem importante no debate sobre o veto.

Caso os vereadores optem por derrubar o veto, o projeto segue para promulgação com o texto original, que fora aprovado na Câmara originalmente há pouco mais de um mês, em 11 de junho. A entrada das novas regras em vigor acontece após sua publicação no Diário Oficial do Município. Caso contrário, o projeto é arquivado.

De acordo com o texto, os professores eventuais deverão ser mantidos nas escolas municipais durante todo o ano letivo para garantir a continuidade do atendimento educacional especializado e a estabilidade emocional e pedagógica aos estudantes da educação inclusiva.

Além disso, o projeto também autoriza que pais, responsáveis legais ou familiares possam atuar como monitores da educação especial, com caráter de apoio individual ao estudante com o qual possua vínculo. As famílias também podem optar, de acordo com o texto, pela contratação de assistentes pessoais particulares para essa função, sempre observando as diretrizes pedagógicas estabelecidas pela escola.

Por fim, o texto ainda estabelece diretrizes para a capacitação obrigatória dos profissionais da educação, tratando de um programa permanente de capacitação em educação inclusive, com carga horária mínima de 180h, destinado a todos os professores efetivos e profissionais do quadro de apoio escolar (QAE) da rede municipal.

A 40ª Sessão Ordinária de 2026

Além disso, a sessão desta noite ainda teve o uso da Tribuna do Povo pelo secretário-geral da associação para o transporte de alunos, Ribamar Passos. “Nós concordamos com a proposta de tentar trazer para um só CNPJ todas as despesas que têm hoje com o transporte escolar (...) Mas quando você pretende fazer um pregão eletrônico para trazer uma empresa para essa operação, você está colocando em risco a sobrevivência de mais de 300 pais e mães de família que têm sua subsistência através desse transporte”.

Também foi aprovado um voto de congratulações homenageando a entidade Lar do Amor, pelo aniversário de 47 anos de sua fundação, celebrados no mês passado.

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para a quinta-feira (23), às 20h.