Abrindo a semana na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a conceder algumas áreas públicas para instalação de quiosques e bancas em praças na cidade. A responsabilidade pela regulamentação e pelos editais dos alugueis será de responsabilidade do Executivo.

Esse projeto foi apresentado pela prefeita Adriana Duch ainda em janeiro e vinha em discussão no Legislativo desde então. Agora, nesta segunda-feira (22), ele chega ao fim do processo legislativo com a aprovação em segundo turno e retorna ao Executivo para sanção.

A partir dessa autorização, se torna possível a cessão onerosa de espaços nas praças Zico Campolim (Praça de Eventos), Espiridião Lúcio Martins (próxima à Santa Casa), Carlos Flávio Vasconcelos (no Parque São Jorge), Anchieta (no Centro) e Furquim Pedroso (Camelódromo), no Espaço de Convivência Dr. Carlos Alberto de Castro Cerqueira (na Vila Santana), no Parque Pilão d’Água, no Mercado Municipal e na área pública em frente à Santa Casa.

Esses espaços serão concedidos por meio de licitações públicas e podem ser destinados a serviços como alimentação, banca de jornais e serviços de telefonia. Mas os detalhamentos de valor, metragem e tipo de serviço serão regulamentadas pelo próprio Executivo. Os contratos de concessão vão ter validade de cinco anos, renováveis por mais cinco.

Não há data confirmada para a publicação dos editais, mas não deve demorar muito tempo. Ainda em março, durante uma reunião na Câmara, o então secretário de Finanças, Laércio Lopes, afirmou que a Prefeitura já teria licitações prontas para os quatro primeiros pontos comerciais: uma banca de jornal na Praça Anchieta, outra na Praça do UPA e dois quiosques de alimentação na Praça de Eventos.

Sabesp e Prefeitura trabalhando em conjunto

A noite ainda teve a aprovação de outro projeto de autoria da prefeita, determinando que as obras de ligação de água e esgoto sejam feitas antes dos recapeamentos e manutenções de asfalto, evitando destruições e retrabalhos. Assim, as obras de pavimentação ou recapeamento só poderiam ser autorizadas pela Prefeitura depois que a Sabesp comprovasse que 90% dos imóveis existentes da rua já tenham ligação domiciliar.

O texto determina que o Executivo deve informar à Sabesp sobre demandas de pavimentação ou recapeamento e a concessionária deve informar à Prefeitura sobre as obras a serem executadas em Itapeva. Assim, a ideia é que possa haver um planejamento alinhado e as obras de abastecimento e pavimentação possam seguir uma ordem mais coerente.

A 37ª Sessão Ordinária de 2026

Além dos projetos votados, a sessão ainda teve o uso da Tribuna do Povo pela diretora da ONG SOS Protetores de Animais, Thereza Barros, que prestou da entidade. Segundo ela, neste ano, foram gastos R$ 97,5 mil na castração de 780 animais (147 cachorras, 97 cães, 311 gatas e 225 gatos), além de R$ 99,4 mil com a distribuição de 15,8 toneladas de ração para 28 protetores.

Grande parte desse financiamento partiu de emendas impositivas individuais dos vereadores, segundo Thereza, que agradeceu e destacou a importância desse trabalho conjunto com o Legislativo. “A associação agradece a todos por essas emendas. Nós fazemos um trabalho que a Prefeitura jamais vai conseguir fazer. A Prefeitura não consegue cuidar de 300 animais, nós estamos com 794 animais em nossas casas e precisamos de verdade de vocês”.

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para a quinta-feira (25), às 20h.