A Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária da Câmara se reuniu nesta quinta-feira (18) e deu parecer favorável ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai definir as metas e prioridades financeiras do Município para o próximo ano. A comissão apresentou um total de oito emendas ao projeto.

Uma dessas emendas apresenta diretamente uma lista de obras, ações e aportes que devem ser tratados como prioritários pelo Município no próximo ano. São 24 tópicos, incluindo subprefeituras nos distritos, recuperação de estradas rurais, alteração da referência salarial do Quadro de Apoio Escolar (QAE), construção de pontes, creches e unidades básicas de saúde, obras de pavimentação e reajuste do vale-alimentação dos servidores, por exemplo.

As diretrizes, propriamente ditas, também foram reforçadas pelas emendas da comissão, trazendo pontos como inclusão social, desenvolvimento e crescimento urbano, desenvolvimento econômico sustentável, equilíbrio econômico e financeiro, eficiência e fortalecimento do processo democrático e apoio à agricultura familiar.

Três outras emendas abordam questões técnicas sobre as emendas parlamentares impositivas individuais. De acordo com o texto, a reserva de contingência será reforçada em 2% da Receita Corrente Liquida do exercício anterior para garantir as verbas para essas emendas. Também são definidos alguns prazos e protocolos para os casos de impedimento técnico de pagamento.

Ainda há outras três emendas com foco na parte técnica da execução orçamentária, tratando de pontos como despesas irrelevantes, abertura de créditos adicionais e registro da proposta orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Agora, a LDO segue para votação em Plenário. Na próxima quinta-feira (18), todas as oito emendas serão analisadas em turno único e, logo na sequência, o projeto será votado em primeiro turno. Depois, a matéria ainda vai depender de uma nova análise em segundo turno, marcada para a quinta-feira seguinte (2).