A Câmara de Itapeva avançou no debate em torno de dezenas de projetos de lei nesta terça-feira (21), durante as reuniões das comissões permanentes da Casa. Ao todo, 10 projetos foram encaminhados para votação em Plenário, com vários deles tratando diretamente da educação no Município.

Ao todo, foram quatro projetos tratando direta ou indiretamente da educação recebendo parecer positivo das comissões nesta terça. Todas matérias ficam aptas à votação no plenário, o que deve acontecer já a partir desta quinta-feira (23). Para ser aprovado, cada PL depende de votação favorável em dois turnos.

Um dos projetos, apresentado pela prefeita Adriana Duch, garante a aplicação do índice de reajuste anual do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica aos professores e profissionais da gestão escolar. O projeto prevê, também, a paridade para os aposentados que vieram dessas funções.

Outra alteração proposta pela Prefeitura também aborda o quadro de pessoal, alterando a atribuição do Diretor de Departamento de Manutenção e Serviços de Infraestrutura Escolar. Após apontamentos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), o Executivo entendeu que esse funcionário não poderia ser responsável por acompanhar projetos de engenharia. Assim, suas funções foram corrigidas para tirar essa responsabilidade, focando-se nas questões mais diretas de manutenção.

Também partiu do Paço Municipal o projeto que revoga o Programa Dinheiro Direto nas Escolas Municipais de Itapeva (PDDE). Essa ferramenta tinha sido aprovada em março, visando facilitar a transferência direta de recursos para Associações de Pais e Mestres (APM), mas, após apontamentos do Tribunal de Contas e do Conam, entendeu-se que esse repasse não seria viável, já que as APMs não são reconhecidas como entidades do terceiro setor.

Por fim, também segue para votação o projeto de lei que cria o Banco Municipal de Uniformes Escolares. Essa iniciativa partiu do vereador Roberto Comeron (PP) e pretende viabilizar a arrecadação e a distribuição gratuita de uniformes escolares em condições de uso para estudantes da rede municipal e alunos de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Mais projetos no Plenário

Além desses, também seguem para votação os projetos de lei 76 (autoriza o Executivo a instituir o projeto Adote a Saúde), 79 (institui o programa Sinal de Ajuda à Mulher em estabelecimentos comerciais), 83 (institui o programa Acolhimento sem Exposição), 86 (institui o Julho Amarelo no calendário oficial do Município, com ações de combate e prevenção às hepatites virais), 89 (altera de dois para três anos o tempo de mandato dos conselheiros administrativos do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva - IPMI) e 94 (denomina como Rua Alfredo Valério de Oliveira uma travessa no bairro Cercadinho).

Ao longo da tarde, se reuniram as comissões de Legislação, Economia, Saúde e Educação. Todas as transmissões estão disponíveis na íntegra através do Facebook e do Youtube da Câmara.