As Comissões Permanentes da Câmara de Itapeva tiveram mais um dia de reuniões nesta terça-feira (16). Na oportunidade, a Comissão de Obras encaminhou duas matérias para votação em Plenário: uma autorizando a Prefeitura a alugar espaços dentro de praças para a instalação de pequenos comércios, como quiosques e bancas de revistas; e outra obrigando que ligações de água e esgoto sejam feitas antes de serviços de pavimentação ou recapeamento.

Com o parecer positivo da Comissão de Obras, esses dois projetos de lei seguem para a análise geral dos vereadores. A expectativa é que as votações aconteçam a partir da próxima quinta-feira (18). Caso aprovadas em dois turnos, elas ainda dependem de sanção da prefeita Adriana Duch – que também foi a autora das duas proposituras.

O texto do primeiro projeto autoriza a cessão onerosa de espaços nas praças Zico Campolim (Praça de Eventos), Espiridião Lúcio Martins (próxima à Santa Casa), Carlos Flávio Vasconcelos (no Parque São Jorge), Anchieta (no Centro) e Furquim Pedroso (Camelódromo), no Espaço de Convivência Dr. Carlos Alberto de Castro Cerqueira (na Vila Santana), no Parque Pilão d’Água, no Mercado Municipal e na área pública em frente à Santa Casa.

A Prefeitura ficará responsável pela regulamentação dos espaços a serem disponibilizados, que poderão ser destinados a serviços como alimentação, banca de jornais e serviços de telefonia, mediante licitação.

O outro projeto é voltado à manutenção viária da cidade, para evitar que novas ligações de abastecimento de água e coleta de esgoto voltem a prejudicar a condição estrutural das ruas. Assim, a pavimentação ou o recapeamento só poderiam ser autorizados pela Prefeitura depois que a Sabesp comprovasse que 90% dos imóveis existentes da rua já tenham ligação domiciliar.

O texto também orienta que a Sabesp deve informar previamente acerca das obras a serem executadas em Itapeva, além de adotar método não destrutivo para execução de redes em ruas com pavimento em bom estado.

Durante a tarde, se reuniram as comissões de Legislação e Obras. As transmissões das reuniões desta terça estão disponíveis na íntegra através do Facebook e do Youtube da Câmara.