A Câmara iniciou nesta quinta-feira (15) a votação de um novo projeto para readequar algumas infrações e multas no Código de Postura de Itapeva. O projeto prevê aumento de punições para alguns atos relacionados à higiene de edificações e terrenos, como manter condições para proliferação de mosquitos ou atear fogo em roçados.

O Código de Postura é a lei municipal que estabelece normas de segurança, ordem pública e funcionamento de estabelecimentos na cidade, regulando o uso de espaços públicos em prol do bem-estar coletivo. Essa lei está em vigor desde 2007.

A mudança em votação prevê reclassificar as infrações de manter condições propícias a proliferação de germes, insetos e animais nocivos à saúde para grave; e de atear fogo em roçados, mato e pneus ou quais quer outros materiais inservíveis de grave para gravíssima.

Além disso, o projeto também altera a multa das infrações gravíssimas de 60 Ufesps (R$ 2.305,20) para 70 Ufesps (R$ 2.689,40). No texto atual, a única infração automaticamente prevista como gravíssima é a de deixar de limpar, capinar, roçar e sanear os terrenos.

A proposta de alteração foi apresentada pela vereadora Gleyce Dornelas (Novo), que falou sobre a iniciativa. “Sabemos que nos períodos de estiagem, as queimadas são muito frequentes, então, fui procurada por muitos moradores para melhorarmos essa situação. Então, foi apresentada essa alteração no Código de Postura para que fiquem mais rígidas as multas, a fiscalização quanto às queimadas. A gente sabe que isso envolve a saúde pública e precisamos ter um olhar para essa questão”.

O projeto passou de forma unânime em primeiro turno, mas ainda depende de nova votação favorável para ser aprovada.

A 27ª Sessão Ordinária de 2026

Outra alteração no Código de Postura também entrou em debate nesta quinta, com um projeto de lei que atualiza os limites de som no Município, adequando às resoluções nacionais da Conama e da ABNT. Também passaram em primeiro turno os projetos sobre a denominação de Rua Joaquim de Souza Lima a uma via pública no bairro Cercadinho e a declaração de utilidade pública à Associação de Moradores Taquariguaçu Rumo ao Progresso.

Também passaram uma moção de aplausos apresentada pelo vereador Margarido (PP) em homenagem ao massoterapeuta Reinaldo Cândido de Oliveira, em reconhecimento à excelência profissional; e um voto de congratulações à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém e sua coordenadora, Raquel Valadares, pelo 50º Congresso do Círculo de Oração UFADI.

Os vereadores também aproveitaram a presença dos árbitros Sensei Reginaldo Maciel Leite e Sensei Michel Moreira e lhes entregaram votos de congratulações pela aprovação no Exame de Arbitragem Nacional da Confederação Brasileira de Judô (CBJ), homenagens aprovadas ainda em dezembro.

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para a segunda-feira (18), às 20h.