Um novo projeto de lei começou a ser votado na Câmara de Itapeva nesta quinta-feira (7). A matéria em questão regulamenta a carga horária do cargo de Coordenador Chefe da Unidade Especializada em Urgência e Emergência SAMU Regional de Itapeva e partiu da Prefeitura, após indicações do Ministério Público.

De acordo com o projeto, o profissional terá que cumprir 15h presenciais por semana no Samu com registro de ponto. Além disso, o coordenador também deve manter-se em disponibilidade integral, como já é previsto atualmente. Assim, além dessas 15h, ele também fica em regime de sobreaviso para atendimento das demandas da unidade e participa em reuniões, plantões administrativos e situações emergenciais.

Segundo a ex-secretária de Saúde, Karen Grube, em reunião da Comissão de Legislação, o projeto visa apenas suprir uma lacuna deixada na lei anterior. “Esse cargo já existe, com o mesmo salário. O único incremento que nós colocamos na lei foi a obrigatoriedade de um número mínimo de horas a serem executadas presencialmente. A gente tinha a lei, o profissional, mas a lei não regulamentava quantas horas ele tinha que fazer presencialmente”.

O texto apresentado pela Prefeitura junto ao projeto destaca a indicação do Ministério Público pela correção dessa lacuna. “Atualmente, o artigo 4º da referida Lei estabelece dedicação plena ao cargo, sem fixação de qualquer carga horária mínima ou controle formal de presença. A jurisprudência mencionada veda expressamente tal omissão, uma vez que compromete a fiscalização da atuação do servidor”.

O projeto passou de forma unânime pela primeira votação em Plenário, mas ainda depende de uma nova votação favorável para ser aprovado. A expectativa é que a análise em segundo turno aconteça na próxima segunda-feira (11). Depois, caso aprovado, o projeto segue para sanção do prefeito Generci Neves.

A 25ª Sessão Ordinária de 2026

Outros três projetos de lei também passaram em primeiro turno nesta quinta. Um deles obriga o Executivo a colocar placas indicativas nos imóveis que está alugando, enquanto as demais duas tratam de denominações de vias públicas: Rua Otília Barros de Araújo, no bairro da Sambra; e Rua Lidiane Souza de Castro Santos, no Espigão do Pacova.

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para a segunda-feira (11), às 20h.