Um projeto de lei que concede adicional de periculosidade aos agentes municipais de trânsito passou pelas comissões na Câmara de Itapeva nesta terça-feira (19). A matéria foi apresentada pelo prefeito Generci Neves e deve seguir para o Plenário nos próximos dias, dependendo de duas votações favoráveis para ser aprovado.

De acordo com o projeto, os ocupantes desse cargo farão jus a um adicional de periculosidade referente a 30% do vencimento do cargo, o que representa cerca de R$ 600 por mês. Esse benefício também se aplica ao aos agentes em função de confiança não exclusivamente administrativas correlatas às atividades de trânsito.

Presente em uma reunião anterior, o agente Luciano Barbarotti explicou o projeto. “Foi criada uma lei federal autorizando o pagamento de periculosidade aos agentes de trânsito, mas ela prevê que, no caso de CLT, o pagamento é imediato, mas, no caso de estatutário, depende de lei municipal, como é o caso de Itapeva”.

Segundo os números apresentados pela Prefeitura, o impacto financeiro desse projeto deve representar R$ 34,8 mil em 2026 e R$ 43,4 mil em 2027. Apesar de defender a discussão em Plenário, a vereadora Áurea Rosa (PP) fez uma crítica ao projeto.

“Neste momento, que eu estou ouvindo dos secretários que não tem recurso para merenda, para a ação social, para nada, eu não entendo por que a emergência. Tem outras categorias, o Samu veio falar comigo, o QAE (quadro de apoio escolar) está brigando. Se for continuar nessa tese, eu vou ter que correr atrás de quem está lutando por aumento”, opinou.

Originalmente, um projeto nesse sentido tinha sido apresentado pela ex-prefeita Adriana Duch, mas a nova gestão identificou uma discrepância no texto e optou por retirar a matéria antiga para apresentar um conteúdo revisado.

As reuniões das Comissões

Durante a tarde, se reuniram as comissões de Legislação e Economia. Além desse projeto, também foi encaminhada para votação uma matéria sobre denominação de via pública: a Rua Joaquim dos Santos, na Sanbra.

Os vereadores também receberam o secretário de Obras, Júnior Zacarias e o procurador geral do Município, Victor Sais. Eles debateram três projetos de lei que vão seguir sob análise das comissões e ainda não seguem para votação. As transmissões das reuniões desta terça estão disponíveis na íntegra através do Facebook e do Youtube da Câmara.