A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte da Câmara recebeu um debate sobre os próximos rumos da cultura itapevense nesta terça-feira (12). O Secretário de Relações Institucionais, Celinho Engue, e representantes da classe artística alinharam os primeiros passos da formação da política cultural na nova gestão, tratando da instituição do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) e dos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

A criação do CMPC estava em pauta desde o governo Adriana Duch, que apresentou um projeto para efetivar esse conselho. Os representantes da cultura, porém, identificaram falhas nesse projeto e, agora, a conversa caminha para que um novo texto seja construído entre a Câmara e a classe artística e possa ser apresentado ao Executivo.

“Já foi para revisão duas vezes esse projeto, que estava com dois incisos que não estavam de acordo com o marco regulatório. O conselho precisa ser deliberativo, fiscalizador e consultivo, isso estava descrito, mas depois falava que o Conselho não poderia decidir sobre nenhum recurso. É essa a parte da lei que a gente entende que não está de acordo com o Sistema Nacional de Cultura e é essa parte que a gente quer que seja alterada”, explicou artista e agente territorial de cultura Soraia Nunes.

O artista Leandro Santos endossou e pediu mais voz à classe artística nas políticas públicas da cultura. “A mudança do Conselho é necessária, tendo em vista quão desatualizado estamos em relação ao marco regulatório da cultura. A cultura mudou e nós precisamos estar por dentro disso, mas na proposta colocaram o termo deliberativo, mas tiraram tudo que era importante de deliberar. Falta informação por parte do Poder Público de entender o que é essa mudança de paradigma proposta no marco regulatório da cultura, da gestão cultural sair da mão do prefeito, do secretário e ir para a mão dos trabalhadores da cultura”.

O secretário Celinho colocou a gestão à disposição da classe para o diálogo na construção dessas pautas. “Nós assumimos a prefeitura e no dia seguinte eu fui procurado por um agente de cultura que pediu nossa ajuda para rever o conselho, que teria coisas lá que prejudicam vocês. No mesmo dia, eu determinei a retirada do projeto. Acho que essa atitude já é um gesto que queremos estar com vocês, ter diálogo, caminhar juntos. Nós ainda estamos tomando pé das coisas, mas hoje já foi determinado que todos os editais, todas as formalidades sejam encaminhadas, que sejam feitas as etapas necessárias para que as coisas aconteçam”.

Outro questionamento apresentado foi sobre os editais da PNAB em Itapeva, que ainda não foram publicados, gerando uma retenção dos valores destinados à cultura, na visão dos artistas. Celinho se mostrou favorável à construção coletiva desses editais, como tinha sido pedido pelo artista Carlos Eduardo Campos, durante uso da Tribuna do Povo na sessão da segunda-feira (11).

“Nós estamos abertos na construção dos editais, acredito que é democrático construirmos juntos às pessoas, com representantes de cada segmento da cultura. A gente quer dialogar com todos os segmentos culturais para ouvir todos e contemplar todos".

Projetos encaminhados para votação

Além desse debate, os vereadores também encaminharam três projetos de lei para votação, o que deve acontecer a partir desta quinta-feira (14). Um deles traz alterações nas classificações infrações e multas previstas no Código de Postura. Ainda sobre o mesmo código, também foi aprovada uma emenda a outro projeto de lei acerca dele.

Há, também, a denominação de Rua Joaquim de Souza Lima a uma via pública no bairro Cercadinho e a declaração de utilidade pública à Associação de Moradores Taquariguaçu Rumo ao Progresso.

Ao longo da tarde, se reuniram as comissões de Legislação, de Economia, de Saúde e de Educação. As transmissões das reuniões desta terça estão disponíveis na íntegra através do Facebook e do Youtube da Câmara.