A tarde desta terça-feira (24) foi cheia na Câmara de Itapeva, que recebeu três secretários municipais para debater diferentes pautas nas comissões permanentes. Entre os temas, os vereadores trataram de um projeto de lei que propõe autorizar a Prefeitura a licitar a concessão de espaços públicos. Na prática, isso viabiliza o retorno de bancas de jornal e quiosques em praças.

Esse projeto de lei ainda está em estágio inicial de análise no Legislativo, dependendo de parecer positivo nas comissões de Economia e de Obras antes de seguir para votação em dois turnos no Plenário.

Segundo o secretário de Finanças, Laércio Lopes, a Prefeitura já tem as licitações prontas para os quatro primeiros pontos comerciais: uma banca de jornal na Praça Anchieta, outra na Praça do UPA e dois quiosques de alimentação na Praça de Eventos. “Para essas quatro primeiras áreas, a licitação já está pronta. Tendo a aprovação desse projeto de lei, acredito que em um prazo máximo de 10 dias a licitação estará publicada”.

De acordo com o texto, o Executivo fica autorizado a negociar áreas para fins como alimentação, bancas de jornais ou serviços de telefonia em nove áreas do Município. Entre esses espaços aparecem a Praça de Eventos, a Praça Anchieta, o Mercado Municipal, a Praça Furquim Pedroso (antigo Camelô) e o Parque Pilão d’Água. O texto já prevê que outras áreas públicas possam ser adicionadas futuramente por meio de decreto.

“Todos esses pontos precisam ter uma análise do preço de locação por metro quadrado para que possa ser feito um leilão e vai ganhar aquele que fizer a melhor proposta, com o melhor benefício para o erário público”, explicou Laércio.

Caso o projeto seja aprovado, as concessões vão acontecer por meio de licitações públicas, mas outros detalhamentos, como valores, metragens e tipo de serviço serão regulamentadas pelo próprio Executivo. Os contratos de concessão têm validade de cinco anos, renováveis por mais cinco.

Além do secretário de Finanças, os vereadores também receberam os chefes das pastas de Desenvolvimento Urbano, Luciano Vidal, e de Agricultura e Abastecimento, Nestor de Oliveira. Eles trataram, respectivamente, de um projeto prevendo isenção no Minha Casa, Minha Vida, e de questões relacionadas ao fornecimento de alimentos para as merendas escolares.

Projetos de lei encaminhados para votação

Ao longo da tarde, se reuniram as comissões de Legislação, de Economia, de Obras e de Agricultura. Entre as análises desses grupos, 10 projetos de lei completaram suas trajetórias nas comissões e seguem agora para votação por parte de todos os vereadores no Plenário.

Essas matérias tratam das mais diversas temáticas: definem as atribuições do cargo de zootecnista que já existe na Prefeitura; abrem um Crédito Adicional Especial e um Crédito Adicional Suplementar; instituem as políticas municipais de Fomento ao Empreendedorismo Feminino, de Educação e pela Primeira Infância; obrigam a Prefeitura a divulgar cronograma de ações de zeladoria urbana e a colocar placas de aviso em áreas com risco de alagamento; autorizam um repasse à APAE; e alteram o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes).

As transmissões das reuniões desta terça estão disponíveis na íntegra através do Facebook e do Youtube da Câmara.