Os vereadores de Itapeva aprovaram 11 projetos de lei nesta segunda-feira (30). Eu uma noite de pauta cheia, passaram projetos que autorizam o Poder Executivo a assinar convênios com a Santa Casa de Misericórdia e com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), além de garantir repasses para a construção de fossas sépticas e para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV).

Todos esses projetos foram apresentados pela prefeita Adriana Duch e foram aprovadas em segundo turno nesta segunda. Assim, os projetos encerram sua passagem pelo Legislativo e retornam para a Prefeitura, que fica responsável por sancionar e executar os pagamentos.

As RPVs são as dívidas de pequeno valor, que são pagas de forma mais rápida, fora da fila de precatórios. No ano passado, o teto das RPVs foi aumentado para 10 salários-mínimos e, com isso, a Prefeitura precisou realocar valores de outros lugares para arcar com a diferença. Isso aconteceu por meio da abertura de um crédito adicional suplementar, tirando recursos das secretarias de Cultura, de Agricultura, de Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Urbano para disponibilizar R$ 1,785 milhão do orçamento de 2025 para o RPV.

O vereador Roberto Comeron (PP) destacou que essa alteração vai permitir o pagamento de alguns valores em aberto com professores. “Se você entra na Justiça para receber o que tem por direito, a Prefeitura só podia pagar até R$ 8 mil, enquanto o resto ou seria perdido ou teria que ficar na fila para pegar tudo e demorar 15, 20 anos para receber. Nós fizemos uma lei para pagar até 10 salários mínimos e atender o direito dos professores, acredito que uns 250 a 300 professores que iam perder muito dinheiro”.

Também mexendo no orçamento, foi autorizada a abertura de um crédito adicional especial. Assim, o Executivo vai usar R$ 337 mil excedentes do Programa Água e Vida serão aplicados na implantação de fossas sépticas no Município.

Além disso, a Câmara autorizou a criação de dois convênios em entidades do terceiro setor: a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, que receberá até R$ 4 milhões para realização de cirurgias eletivas e exames complementares; e a Apae, que fará jus a R$ 389 mil, divididos em 12 parcelas para manter a parceria para atendimento educacional às crianças.

Mais sete projetos aprovados

Para além dessas quatro matérias, outros sete projetos de lei também passaram em segundo turno nesta segunda-feira. Dois deles abordam a instituição de políticas públicas municipais, com um novo Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e a prorrogação do Plano Municipal de Educação (PME) até o fim de 2026.

Também passaram pelo Plenário os projetos de lei que tratam das atribuições do cargo de zootecnista que já existe na Prefeitura; da Políticas Municipal de Fomento ao Empreendedorismo Feminino; das obrigações de divulgação do cronograma de ações de zeladoria urbana e de placas de aviso em áreas com risco de alagamento; e de mudanças no Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes).

A 16ª Sessão Ordinária de 2026

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. Como a quinta-feira (2) será ponto facultativo por causa da Semana Santa, a próxima sessão está marcada para a segunda-feira (6), às 20h.