A Câmara de Itapeva iniciou a votação de 10 novos projetos de lei nesta quinta-feira (26), incluindo o novo Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e a prorrogação do Plano Municipal de Educação. Todas essas proposituras ainda dependem de nova votação em segundo turno, o que deve acontecer já na próxima semana.

O PMPI é voltado às políticas públicas para o atendimento de saúde, educação e assistência social das crianças desde o nascimento até os seis anos de idade no decênio 2026-2026. De acordo com o último Censo, essas crianças representam quase 9% da população do Município – ou seja 8.039 crianças.

Esse plano foi elaborado pelo Poder Executivo, alinhada por meio de audiências públicas e reuniões de planejamento. O documento se baseia em quatro eixos estratégicos: garantir as a articulação de programas, projetos e ações para o atendimento integral na primeira infância, garantir educação, cuidados e estímulos que contribuam para o desenvolvimento integral, garantir a proteção e dar condições para o exercício dos direitos e da cidadania; e garantir o direito à vida, à saúde e à boa nutrição a gestantes e crianças.

Ao longo das 56 páginas do PMPI, são traçados ações, estratégias, prazos e avaliações para uma série de metas, como acesso a pré-natal adequado a 100% das gestantes, cobertura vacinal mínima de 95%, diminuição da morbimortalidade infantil, melhoria do cardápio da merenda escolar, garantia de acessibilidade em 100% das escolas, capacitação de 100% dos funcionários do quadro de apoio escolar (QUAE), atendimento de 100% da demanda manifesta de 0-3 anos, fortalecimento das redes de proteção socioassistencial e implantação do serviço de proteção social básica no domicílio para gestantes e crianças de 0-6 anos.

“Este plano está tecido por uma defesa cabal dos direitos da primeira infância, por sólidas argumentações técnicas e por uma análise poliédrica elaborada por muitas organizações com ampla experiência na primeira infância. Mas, sobretudo, por um profundo amor pelas fontes e origens do ser humano e pela convicção de que cuidar da primeira infância é cuidar da sociedade no seu conjunto. Zelar pelo hoje da primeira infância é oferecer um presente ao passado e ao futuro”, afirma o PMPI, em seu encerramento.

Os indicadores da primeira infância em Itapeva

Uma das principais preocupações observadas no PMPI está na mortalidade infantil. Itapeva tem uma taxa de 11,46 óbitos para cada 1000 nascidos vivos, número que coloca a cidade apenas com o 1.858º melhor indicador do país e o 152º do estado. Nesse cenário, o plano vê uma necessidade de fortalecer a atenção materno-infantil e o monitoramento territorial.

Os indicadores de cobertura vacinal também acendem alerta, com a BCG sendo a única vacina com mais de 95% de cobertura nessa faixa etária. A hepatite B, a pentavalente e a 1ª dose da tríplice viral (SCR) estão entre 90% e 95%, enquanto a 2ª dose da SCR tem apenas 71,7%. Os índices de aleitamento materno em menores de seis meses, porém, são positivos: 62,3%, acima das médias estadual (55,5%) e nacional (56,8%).

Por outro lado, o atendimento à educação infantil traz números positivos em Itapeva. A rede municipal atende cerca de 51% das crianças de 0-3 anos, número acima da média e da meta nacional. Ainda assim, há preocupação quanto à distribuição territorial dessas vagas. Para as crianças de 4-5 anos, o atendimento é de 100%, sem demanda não atendida. Na educação inclusiva, são 142 crianças com deficiência matriculadas em creches da rede pública.

Plano Municipal de Educação

Além do PMPI, outro ponto central das políticas públicas de Itapeva que entrou em votação nesta quinta-feira foi o Plano Municipal de Educação (PME). Nesse caso, não se trata da apresentação de um novo texto para o plano, mas de uma prorrogação do texto vigente.

Isso acontece porque o novo Plano Nacional de Educação (PNE) ainda não foi publicado. Como o texto nacional serve de base normativa para o próximo ciclo da política do Município, o Executivo optou por adiar o debate do próximo PME e estender o atual (2015-2025) até novembro de 2026.

O vereador Tarzan (PP) comentou sobre o projeto. “O Congresso Nacional aprovou ontem o PNE, que vai vigorar de 2026 até 2036. Traz conquistas importantes na educação infantil, no ensino integral. Assim que for sancionado, o Executivo vai mandar o novo PME para viger nesses 10 anos, com as alterações propostas a nível nacional”.

Mais projetos votados em primeiro turno

Ao todo, foram 10 matérias que começaram sua tramitação no Plenário nesta quinta-feira. Além do PMPI e do PNE, outros oito projetos de lei também foram votados e aprovados em primeiro turno, mas todos seguem dependendo de análise em segunda votação.

Esses oito projetos tratam de diversos assuntos: definem as atribuições do cargo de zootecnista que já existe na Prefeitura; abrem um Crédito Adicional Especial e um Crédito Adicional Suplementar; instituem a Política Municipal de Fomento ao Empreendedorismo Feminino; obrigam a Prefeitura a divulgar cronograma de ações de zeladoria urbana e a colocar placas de aviso em áreas com risco de alagamento; autorizam um repasse à APAE; e alteram o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes).

A 15ª Sessão Ordinária de 2026

Além dos projetos de lei, também foi aprovado um requerimento convocando os secretários Laércio Lopes (Finanças), Alceu de Paula (Administração e Recursos Humanos) e Alexsandro Nogueira (Planejamento), além do procurador geral do Município, Marcelus Pereira, para uma sessão extraordinária na Câmara no dia 9 de abril. O encontro visa esclarecer informações acerca da situação financeira do Município.

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da segunda-feira (30).