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Quatro projetos de lei passam nas comissões e seguem para votação em Plenário

Matérias devem ser deliberadas na próxima semana
Por Vítor Aguiar
terça-feira, 31 de março, 2026 - 17:28
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O mês de março terminou com uma terça-feira (31) de reuniões das comissões permanentes da Câmara de Itapeva. Ao longo da tarde, mais de 10 matérias foram analisadas e quatro delas foram encaminhadas para votação em Plenário.

Desses projetos de lei, três tratam sobre denominações de vias públicas, enquanto o último institui o Programa de Coleta de Exames e Vacinação em Domicílio para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Esse projeto foi apresentado pelos vereadores Tarzan (PP) e Lucinha Woolck (MDB) e cria um programa com regras reformadas para o atendimento domiciliar dessa população, que já conta desde o ano passado com um plano municipal para vacinação domiciliar – que seria substituído pelo novo programa.

Quanto às vias públicas, as denominações em questão são Rua Hermínia de Paula Lima (Tia Hermínia) e Rua Laurinda de Paula Lima (Vó Nega), ambas no Quilombo do Jaó. O terceiro altera o nome da Rua Vereador Eliel Ferreira Leite, no Vem Viver, para Rua Vereador Nijair de Moura Wagner. Segundo o vereador Tarzan (PP), a mudança foi um pedido da família do vereador Eliel.

As comissões também receberam a secretária de Saúde, Karen Grube, e o médico coordenador do Samu, Hélio Lima, para tratar de um projeto que define a carga horária presencial mínima para a função de Coordenador Chefe da Unidade Especializada em Urgência e Emergência. Os vereadores optaram por seguir analisando a matéria e conversar futuramente com o secretário de Administração e Recursos Humanos sobre a matéria.

Ao longo da tarde, se reuniram as comissões de Legislação, de Economia e de Saúde. As transmissões de todas as reuniões estão disponíveis na íntegra através do Facebook e do Youtube da Câmara.



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