Dois novos projetos de lei sobre a educação em Itapeva entraram em votação na Câmara nesta quinta-feira (26). Em primeiro turno, os vereadores começaram a deliberar sobre a criação de programas voltados à transferência direta de recursos às Associações de Pais e Mestres (APMs) e à saúde e qualidade de vida dos profissionais da educação municipal.

A instituição dos programas Dinheiro Direto nas Escolas Municipais de Itapeva (PDDE) e Cuidar de Quem Educa ainda depende de votação em segundo turno, o que pode acontecer já na próxima semana, e sanção da Prefeitura – que também ficará responsável por regulamentar e executar os programas.

O PDDE foi proposto pela prefeita Adriana Duch, visando facilitar a transferência de recursos municipais para as necessidades específicas das escolas municipais. Isso acontece porque as APMs têm maior flexibilidade na aplicação dos recursos que a Secretaria de Educação, mas sem, segundo o texto, sem prejudicar a transparência e a prestação de contas dos valores.

Hoje, os repasses às APMs são regidos pelas leis 4.829/23 e 5.204/25, mas o novo projeto revoga esses dois textos e apresenta algumas mudanças, como a natureza jurídica (que deixa de ser subvenção para ser assistência financeira) e a responsabilidade pela fiscalização (que sai da comissão de monitoramento para a Secretaria de Educação).

O Cuidar de Quem Educa, por sua vez, foca no suporte aos profissionais da educação, com a previsão de ações e práticas voltadas à qualidade de vida, à saúde e ao bem-estar emocional. O projeto, apresentado pelo vereador Júnio Guari (Republicanos), também prevê a possibilidade de adesão opcional de instituições privadas ao projeto

A 7ª Sessão Ordinária de 2026

Após a sessão, o plenário recebeu uma audiência pública com a apresentação dos resultados financeiros e contábeis do Município no 3º quadrimestre de 2025. No encontro, representantes da Prefeitura prestaram contas ao Legislativo e detalharam as receitas e despesas de Itapeva no ano passado.

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da segunda-feira (2).