A Câmara de Itapeva deu início à análise de seis novos projetos de lei nesta quinta-feira (12). Entre as matérias votadas em primeiro turno, aparece um projeto que prevê que os recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) possam ser usados também em sistemas de monitoramento para segurança pública.

A CIP é um tributo municipal cobrado junto à conta de energia para financiar os gastos com fornecimento de energia elétrica e iluminação pública. Mas, como parte desses gastos foi assumida pela concessionária Neoenergia Elektro, criou-se um excedente. Assim, a prefeita Adriana Duch propôs o projeto para que essa margem possa ser aplicada no videomonitoramento.

Segundo o texto apresentado pelo Executivo, “trata-se de medida necessária para garantir maior eficiência e efetividade na aplicação dos recursos arrecadados, reforçando o compromisso da Administração Municipal com a melhoria da infraestrutura urbana e a segurança da população”.

Os vereadores também aprovaram duas emendas para alterar partes desse projeto. A primeira, assinada pela Comissão de Economia, limita o valor máximo da CIP a R$ 15 por unidade de consumo. A outra emenda, apresentada por vários vereadores, afirma que a aplicação em câmeras de monitoramento só poderá acontecer sem radares para aplicação de multas e só após resolvidas todas as pendências de extensão de rede de iluminação.

O vereador Tarzan (PP) explicou essas emendas. “A Neoenergia está indo fazer a manutenção onde ela recebe a notificação, o serviço está indo bem. Então, o Município fica com esse dinheiro. O Executivo mandou o projeto para que a Câmara autorize a comprar umas câmeras, o que eu acho que é bom, mas sem radares para multar, focando na segurança. Mas isso só depois que resolver a iluminação, estamos votando isso e dizendo que a CIP máxima é de R$ 15”.

O projeto ainda depende de segunda votação e deve voltar para nova análise na próxima semana, após o Carnaval. As emendas, por sua vez, já passam a fazer parte do texto do projeto em definitivo.

Mais matérias em votação

Outros projetos que começaram a ser votados hoje foram os que declaram o Rotary Club de Itapeva como instituição de utilidade pública, criam a Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes, instituem o Selo Empresa Amiga do Esporte, e denominam a ponte do Parque Planalto como como Ponte Municipal José Machado Paterra (Zé Paterra).

Também passou em primeiro turno o projeto que regulamenta acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação em Itapeva. Essas parcerias serão viáveis no contexto de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo, sem transferência de recursos públicos para o parceiro privado.

A 4ª Sessão Ordinária de 2026

A noite ainda teve a aprovação de votos de congratulações à AD Brás Morada do Sol, pelos 20 anos de fundação, e a Welton Rodrigues (Weltinho), pela reinauguração iminente de seu empreendimento, a empresa PlayZone. Também foram aprovadas as concessões da Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Benedito Soares de Almeida e do Título de Cidadania Itapevense ao Sr. José Vergílio Rodrigues Portilho.

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. Como a próxima segunda-feira marca as celebrações do Carnaval, a próxima sessão está marcada para as 20h da quinta-feira (19).