A Comissão Processante que analisa uma série de denúncias apresentadas contra a prefeita Adriana Duch seguirá seus trabalhos. A definição pelo prosseguimento veio nesta semana, após os vereadores receberem a defesa prévia apresentada pela prefeita e entenderem que a denúncia reunia elementos suficientes para dar continuidade ao processo.

Essa etapa é prevista no decreto-lei 201/67, que rege as comissões e processos de cassação em todo o país. O texto legal prevê que, após a apresentação da defesa prévia, realizada pela prefeita no fim da última semana, a Comissão Processante precisa apresentar um parecer definindo pela continuidade dos trabalhos ou pelo arquivamento – a decisão foi pelo prosseguimento.

De acordo com o documento, a denúncia sustenta que a prefeita teria adotado condutas reiteradas e sistemáticas de ilegalidade, violando princípios constitucionais da Administração Pública. Entre as acusações apresentadas, aparecem infrações à Lei Orçamentária Anual (LOA), desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e um incremento expressivo das contratações diretas.

A defesa prévia da prefeita, apresentada na sexta-feira passada (13), pediu o arquivamento da denúncia, alegando que ela não teria justa causa, seria inepta e não haveria infração político-administrativa. Na visão da defesa, a denúncia é genérica , carece de individualização de condutas e não está acompanhada de provas concretas, sendo motivada por interesses político-partidários. Ela ainda destacou que cassação é uma medida extrema.

Segundo o vereador Marinho Nishiyama (Novo), o montante de documentos apresentados na defesa prévia somou quase 35 mil páginas. Assim, a análise completa dos documentos de defesa são o primeiro passo dos trabalhos, já iniciados em uma nova reunião nesta quinta-feira.

“As provas apresentadas pela defesa da prefeita são um montante considerável. Nós temos a missão de estar, neste primeiro momento, empenhados em entender como a defesa da prefeita apresentou seus argumentos. Estamos neste momento, fazendo um estudo de todas as milhares de páginas que chegaram junto à defesa prévia. É bastante trabalho, é muito material, mas vamos página por página”.

Além de apresentar o parecer, a reunião da quarta também deu início à fase de instrução do processo. Ou seja, a partir de agora, serão ouvidas testemunhas, coletadas provas e a prefeita também será chamada a prestar depoimento. Já na quinta-feira, a comissão voltou a se reunir para aprofundar a análise documental, como explicou o presidente do grupo, Júlio Ataíde (PL).

Ao fim dessa etapa de instrução, a prefeita terá acesso ao processo e, depois, a Comissão Processante vai apresentar o parecer final com a sua conclusão sobre o caso, opinando pela procedência ou não das acusações. Depois, será marcada a sessão de julgamento, na qual a prefeita pode ser cassada ou absolvida. Em qualquer caso, o prazo para o encerramento do processo termina na primeira semana de maio.