A Câmara Municipal de Itapeva teve vários projetos em votação na noite desta quinta-feira (19). Na primeira sessão após o feriado do Carnaval, os vereadores aprovaram um projeto que cria a possibilidade de parceria para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de cinco outros projetos de lei.

Essas matérias recém-aprovadas já tinham passado em primeiro turno na semana passada e voltaram a receber voto positivo nesta terça. Agora, elas seguem para sanção da prefeita Adriana Duch e, a partir de então, podem começar a ter efeito prático no dia a dia de Itapeva.

O projeto de parceria foi apresentado pelo vereador Marinho Nishiyama (Novo), autoriza os órgãos e entidades da administração pública municipal a celebrar acordos para realização de atividades de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo. Esses acordos, porém, não podem envolver pagamentos públicos para esse parceiro privado.

Por meio do estabelecimento dessas parcerias, o projeto visa dar suporte à inovação no Município, com possibilidade de atividades conjuntas em um plano de trabalho definido para estimular, entre outras coisas, teste de protótipos de novos produtos, capacitação de recursos humanos e execução de pesquisa científica aplicada.

De acordo com o texto apresentado pelo autor, junto ao projeto, essa iniciativa pode funcionar como um estímulo à criação e fortalecimento de micro, pequenas e médias empresas, além de gerar reflexos positivos no padrão de consumo, na estruturação do sistema educacional e na geração de empregos em Itapeva.

Mais cinco projetos aprovados

A noite ainda teve a aprovação de outros cinco projetos de lei. Um deles prevê que os recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) possam ser usados também em sistemas de monitoramento para segurança pública, além de limitar o valor dessa cobrança, que vem junto à conta de luz, a um máximo de R$ 15 por mês.

Outras matérias aprovadas classificam o Rotary Club de Itapeva como instituição de utilidade pública, criam a Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes, instituem o Selo Empresa Amiga do Esporte, e denominam a ponte do Parque Planalto como Ponte Municipal José Machado Paterra (Zé Paterra).

Primeiro turno

Além disso, a sessão também marcou a primeira votação de mais cinco projetos de lei. Essas matérias, por sua vez, ainda precisam passar pelo Plenário mais uma vez, o que deve acontecer na próxima segunda-feira (23).

Um desses projetos obriga que câmeras de monitoramento sejam instaladas no interior dos veículos da administração municipal. Outros dois orientam que faixas elevadas sejam instaladas em frente às escolas e creches municipais e que seja instituído o Programa Saúde Sim, Obesidade Não. Além disso, também há uma denominação de via pública e uma declaração de utilidade pública a uma ONG.

A 5ª Sessão Ordinária de 2026

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da segunda-feira (23).