A Câmara Municipal de Itapeva aprovou quatro novos projetos de lei nesta segunda-feira (9), além de iniciar a análise de outros quatro matérias. Entre as pautas deliberadas, duas tratam diretamente do câncer, criando programas voltados à assistência psicológica aos pacientes oncológicos e à prevenção da doença.

O projeto que institui a Política Municipal de Assistência Psicológica às Pessoas em Tratamento Oncológico foi apresentado pela vereadora Val Santos (PP) e foi aprovada em segundo turno nesta sessão. O projeto segue agora para sanção da prefeita Adriana Duch.

O atendimento psicológico previsto nessa política visa acompanhamento especializado e individual desde o diagnóstico até as fases de remissão, o suporte emocional a familiares e cuidadores, a promoção de atividades terapêuticas e a articulação com redes de atenção de saúde e assistência social.

A execução dessas ações será de responsabilidade do Poder Executivo, que poderá firmar parcerias com ONGs, hospitais, universidades ou outras entidades especializadas para garantir esse suporte psicológico.

Além disso, os vereadores começaram a votar o projeto que institui o Mês de Conscientização e Combate ao Câncer. A matéria passou em primeiro turno e ainda depende de nova votação, o que deve acontecer na próxima sessão.

Essa iniciativa partiu da vereadora Lucinha Woolck (MDB) e prevê ações educativas acerca da doença e dos esforços para diagnóstico precoce ao longo de todos os meses de fevereiro. A escolha do mês é alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Câncer, comemorado em 4 de fevereiro.

Mais projetos aprovados

Três outros projetos de lei também passaram em segundo turno nesta segunda e seguem para sanção da prefeita. Um deles abre crédito adicional suplementar para viabilizar um repasse de R$ 230 mil ao Lar Vicentino. Os outros fazem alterações na estruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e corrigem o nome da Unidade Básica de Saúde Hilário Martins Romão (com a retirada do sobrenome Romão).

E as votações em primeiro turno abrangeram mais três matérias que ainda precisam voltar para última análise no Plenário. Essas proposituras preveem a proibição da venda e armazenamento de fogos de artifício com estampido no Município, a retirada da metragem máxima de área construída para isenção de IPTU para pessoas com doenças graves e a instituição de um programa voltado à prevenção do uso de drogas.

A 10ª Sessão Ordinária de 2026

A noite ainda teve a participação popular, com o cidadão Mario Antônio de Barros utilizando a Tribuna do Povo para apresentar supostas irregularidades na Secretaria de Esportes. Segundo ele, haveria um monopólio de uma empresa na prestação de serviços à pasta. A mesma denúncia foi apresentada à Comissão de Educação na última semana.

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da quinta-feira (12).