Um novo convênio entre o Município de Itapeva e a Santa Casa de Misericórdia deve ser assinado em breve. Um projeto de lei foi aprovado em dois turnos pela Câmara nesta quinta-feira (19), autorizando a nova subvenção por 24 meses, a ser financiada por recursos federais e estaduais, voltada à execução do Plano Operativo da Atenção à Saúde, por meio de serviços ambulatorial e hospitalar.

Parte desse recurso será fixo, com a transferência mensal de R$ 1,92 milhão para o financiamento de serviços como ambulatorial, internamento e vigilância epidemiológica. O restante do repasse será variável de acordo com os serviços efetivamente prestados pelo hospital filantrópico em hemodiálise e Tabela SUS Paulista. Essa parte do montante pode chegar a R$ 2,79 milhões por mês.

Assim, a transferência mensal pode alcançar até R$ 4,71 milhões e o montante máximo ao longo dos 24 meses de convênio totaliza R$ 56,54 milhões para o custeio da Santa Casa.

O projeto de lei ainda autoriza que novos valores sejam juntados posteriormente ao convênio, em caso de incorporação de novos recursos federais ou estaduais em portarias específicas. A possibilidade de renovação ou prorrogação do convênio também está prevista, assim como a possível suspensão dos repasses, em caso de descumprimento das metas estabelecidas no Plano Operativo da Atenção à Saúde.

Em resposta a um pedido direto dos representantes da Santa Casa, o projeto foi aprovado com uma emenda, garantindo que seus efeitos sejam retroativos ao último dia 3. Segundo Pedro Kaesemodel, provedor da entidade, convênios similares venceram no início do mês e esse intervalo sem vínculo poderia prejudicar a Santa Casa quanto à Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).

Esse projeto de lei foi aprovado em primeiro turno na sessão ordinária desta noite e, logo na sequência, passou em segundo turno na sessão extraordinária – com votação unânime nos dois casos. Agora, a matéria, apresentada pela prefeita Adriana Duch, volta ao Executivo para sanção e posterior assinatura de contrato com a Santa Casa.

Votações em primeiro turno

Outros três projetos de lei também chegaram ao Plenário para primeira votação nesta quinta. Todos passaram de forma unânime e ainda dependem de nova análise em segundo turno, o que deve acontecer já na próxima semana.

A primeira dessas proposituras prevê que a Prefeitura possa conceder de direitos de nomeação (naming rights) de eventos e equipamentos públicos – ou seja, negociar para que empresas possam acrescentar seus nomes a, por exemplo, praças ou eventos realizados pelo Executivo.

A denominação também está na pauta em outro projeto que prevê a alteração do nome de uma via pública para Darzizo Wagner, no bairro do Fundão. Por fim, outro projeto cria mais um cargo de oficial administrativo na estrutura da Câmara Municipal, para dar suporte a diversas funções na estrutura do Legislativo.

A 13ª Sessão Ordinária de 2026

Também passaram uma moção de apelo, para que a prefeita considere a criação de uma Secretaria de Habitação; uma moção de aplausos, à fisiculturista itapevense Stfany Cristiny de Campos Santos; votos de congratulações ao empresário Gilson Alves do Valle, do Mercado Favorito, ao diretor Márcio Augusto Santos Teixeira, da Faculdade Anhanguera, e equipe da Patrulha Guardiã Maria da Penha; e um requerimento convocando os secretários de Saúde, Karen Grube, e de Administração, Alceu de Paula, para prestar esclarecimentos em uma sessão extraordinária no dia 6 de abril.

Além disso, também foi montada a comissão responsável pelo Parlamento Jovem 2026, que será formada pelos vereadores Ronaldo Coquinho (PL), Vanderlei Pacheco (Avante), Val Santos (PP) e Thiago Leitão (PL). Eles vão se reunir na próxima terça-feira (24) para dar início à organização dos trabalhos.

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da segunda-feira (23).