A Câmara de Itapeva teve uma noite de pauta cheia nesta quinta-feira (5). Ao todo, os vereadores iniciaram a votação de seis projetos de lei e derrubaram três vetos que tinham sido apresentados pela prefeita Adriana Duch sobre projetos apresentados ainda no ano passado.

Os vetos em questão eram sobre três projetos de lei apresentados pelo vereador Marinho Nishiyama (Novo), que criavam a ferramenta do licenciamento expresso nos processos de licenciamento urbanístico, estabeleciam normas para celebração de acordos e solução consensual de controvérsias na administração pública municipal e criavam mecanismos de transparência do cadastro imobiliário sobre IPTU e ITBI.

Sobre o projeto do licenciamento expresso, Nishiyama se disse surpreso com o veto, já que esse texto tinha sido construído junto ao Executivo, após o veto a um projeto anterior sobre o mesmo tema. “Surpreendentemente, após todos os trâmites, subiu o veto de novo, não sei por qual motivo. Mas esse projeto tinha sido construído junto ao secretário de Obras. A prefeita não cumpriu com o que havia concordado e eu peço o voto contrário ao veto, uma vez que esse projeto é fundamental para os que precisam de licenciamento para suas obras”, opinou.

Todos os vetos foram derrubados com 11 votos contrários frente a apenas um a favor, do vereador Júnior Guari (Republicanos). Com isso, os três projetos encerram o seu processo de deliberação e seguem para a promulgação, que será feita seguindo as mesmas bases que foram aprovadas pelo Legislativo, ainda em 2025.

Assim, não há mais nenhuma via legislativa ou executiva para tentar impedir que essas leis entrem em vigor. Caso a Prefeitura entenda que algum desses projetos é inconstitucional, porém, ela ainda pode tentar a derrubada por vias judiciais.

Projetos aprovados em primeiro turno

Se essas três matérias chegaram ao fim de suas tramitações na Câmara, outras seis deram seu primeiro passo no plenário na sessão desta quinta. Os projetos aprovados em primeiro turno ainda dependem de nova votação favorável, o que pode acontecer na próxima segunda-feira (9).

Os projetos em questão tratam das criações do Programa Doadores do Futuro, do Programa Municipal de Capacitação Permanente sobre o Transtorno do Espectro Autista, da Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos do Uso de Cigarros Eletrônicos e da Campanha de Prevenção e Promoção da Saúde Mental nas Escolas, além da garantia de direito de resposta no processo de regime de adiantamento e de um repasse para o Lar Vicentino de Itapeva.

A 2ª Sessão Ordinária de 2026

Além disso, os vereadores ainda aprovaram uma moção de aplausos à equipe da Delegacia de Investigação Sobre Entorpecentes (DISE), pela produção operacional no combate ao tráfico de drogas em 2025.

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da segunda-feira.