O suporte aos alunos com deficiência na rede municipal da educação está de volta à pauta da Câmara Municipal de Itapeva. Na próxima segunda-feira (26), acontece uma sessão extraordinária para votar três vetos apresentados pela prefeita Adriana Duch sobre projetos de lei que tinham passado pelo Legislativo em dezembro.

Um dos projetos revogava uma lei aprovada algumas semanas antes, que criou 50 cargos de monitor de educação básica. As outras duas matérias recriavam esses mesmos cargos, mas com responsabilidades diferentes e também criavam de cargos de professor de suporte especializado.

Com os vetos totais apresentados pela prefeita, os projetos não entram em vigor, mas a decisão final pertence à Câmara. Na votação desta segunda, os vereadores podem definir se os projetos serão mantidos ou não. Para isso, a matéria em questão precisa receber dois terços (10) dos votos pela rejeição do veto.

Nesse cenário de vetos rejeitados, o projeto segue do mesmo jeito que tinha sido aprovado, no mês passado, e será sancionado e publicado, passando a produzir efeitos a partir de então.

A 3ª sessão extraordinária de 2026 será aberta ao público e acontece a partir das 20h da próxima segunda-feira (26) no plenário da Câmara, com transmissão no YouTube e no Facebook da Câmara.

Entenda o caso

Essa história começou no fim de novembro, quando a Secretária da Educação, Geni Müzel, visitou a Câmara duas vezes para defender uma aprovação imediata da criação dos cargos de monitor de educação básica. Entre outras atribuições, esses servidores seriam responsáveis pelo acompanhamento dos alunos com deficiência.

A matéria foi aprovada no dia 1º e pouco depois, a Prefeitura sancionou (oficializou a transformação do projeto aprovado em lei) e divulgou o edital de um processo seletivo que está correndo para a contratação desses profissionais.

Hoje, essa função vem sendo exercida por professores eventuais, que têm a formação na área pedagógica, mas com a criação desse cargo, a responsabilidade passa aos monitores, que são pessoas com ensino médio e um curso de formação de 80h ministrado pela Secretaria de Educação.

A alteração não agradou a pais e professores, que compareceram às sessões seguintes para conversar com os vereadores e pedir a revogação do projeto, além de apresentar diversas outras demandas das mães atípicas de Itapeva. Assim, surgiram os três projetos aprovados no último dia 15 e vetados agora, sob alegação de inconstitucionalidade.