Câmara aprova LOA em 2º turno e encerra debate sobre matérias orçamentárias de 2026
Os debates orçamentários para 2026 chegaram ao fim nesta quinta-feira (4), quando os vereadores aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) em 2º turno. O projeto, que estima as receitas e fixa as despesas do Município para o ano seguinte, prevê um orçamento de R$ 649,7 milhões, juntando as contas da Prefeitura, da Câmara e do Instituto de Previdência (IPMI).
Ao longo de 2025, foram analisadas e aprovadas na Câmara três leis orçamentárias: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a própria LOA. Com esse combo, além do planejamento do Município para 2026, foi definida também a organização das contas públicas em médio prazo, visto que o PPA vale de 2026 a 2029.
A projeção é que o orçamento cresça anualmente, chegando a R$ 723 milhões no último ano desse recorte, somando R$ 2,76 bilhões entre os quatro anos – com um superávit de R$ 10 milhões. Nas despesas, mais de 60% do orçamento será destinado às secretarias de Saúde e Educação, tanto no planejamento de 2026, quanto no médio prazo.
Todos esses projetos orçamentários foram apresentados pela equipe da Prefeitura, que trabalhou neste ano ainda com o planejamento financeiro que tinha sido definido pelas leis aprovadas na reta final do governo Mario Tassinari. A partir do próximo ano, toda essa organização terá partido das políticas próprias pensadas pela gestão Adriana Duch.
A Câmara também participou ativamente dos debates e das construções dessas leis orçamentárias, com a realização de audiências públicas e com a apresentação de emendas – foram 38 à LDO, duas ao PPA e 426 à LOA, inserindo prioridades de problemas a serem solucionados na cidade e destinando dinheiro para obras e entidades do 3º setor.
A 77ª Sessão Ordinária de 2025
Além disso, a sessão desta noite também teve a aprovação de um projeto de resolução criando o cargo de assessor de gabinete na estrutura funcional da Câmara. Os cargos serão providos em comissão, para assessores com ensino superior completo, que vão trabalhar diretamente com um vereador, prestando suporte direto na coordenação das atividades de gabinete e no andamento dos trabalhos legislativos. Esse projeto foi aprovado por 10 votos a quatro, com os vereadores Thiago Leitão (PL), Dr. Marcelo Poli (PL), Júlio Ataíde (PL) e Vanderlei Pacheco (Avante) votando pela rejeição.
Também passaram uma moção de apelo à prefeita Adriana Duch para apresentar um projeto de lei prorrogando os prazos da cessão de uso dos terrenos do Distrito Industrial; e dois votos de congratulações, homenageando os árbitros itapevenses, Sensei Reginaldo Maciel Leite e Sensei Michel Moreira, pela aprovação no Exame de Arbitragem Nacional da Confederação Brasileira de Judô (CBJ), e o Senhor Michael Ramos, o “Neguinho do Corte”, pela promoção de cortes de cabelo gratuitos.
A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da segunda-feira (8).
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Câmara Municipal de Itapeva/SP