Pela última vez no ano, as comissões permanentes da Câmara se reuniram para reuniões ordinárias nesta terça-feira (16). No derradeiro encontro, o atendimento aos alunos com deficiência na rede municipal de ensino voltou à pauta, após a recente aprovação de matérias sobre o tema.

Esse debate foi convocado pelo vereador Tarzan (PP), presidente da Comissão de Educação, para alinhar pontos prioritários da educação inclusiva com pais e professores, visando possíveis emendas ao projeto do Plano Municipal pela Primeira Infância, que foi apresentado recentemente pela Prefeitura e está em discussão nas comissões no ano que vem.

Assim, o grupo de mães atípicas e professores que vem se articulando em defesa dos estudantes com deficiência no Município recebeu uma cópia do projeto e poderá fazer uma análise mais aprofundada da matéria.

Em nome do grupo, a professora Sandra Galvão agradeceu pelo espaço e explicou um pouco da articulação que levou aos dois projetos apresentados pelo vereador Júnior Guari (Republicanos) criando novos cargos, que foram aprovados nesta segunda-feira (15).

“A iniciativa de apresentar esses dois projetos em alternativa ao que foi apresentado pela Prefeitura é justamente uma provocação para que o Executivo aja. É uma alternativa para apresentar uma proposta que fique mais clara e, a partir disso, haja uma discussão entre o Executivo, o Legislativo e as famílias dos alunos”, explicou.

O vereador Tarzan também comentou sobre os projetos aprovados na segunda-feira, mas mostrou pessimismo quanto à sanção dessas iniciativas. “Nós sabemos o que vai acontecer. O projeto vai ser vetado, virão três vetos para cá, a Câmara vai se posicionar contrária aos vetos. Feito isso, a prefeita entra com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), entra uma liminar e suspende a lei”.

Ainda assim, ele destacou essas aprovações como um marco de uma estratégia maior pela construção de um planejamento para a inclusão desses estudantes. “Quando os quinze vereadores e vereadoras tomam uma posição em favor de uma política pública de inclusão para os alunos especiais, o Executivo não tem outra saída a não ser sentar e construir essa política pública”.

Entenda o caso

Essa história começou no fim de novembro, quando a Secretária da Educação, Geni Müzel, visitou a Câmara duas vezes para defender uma aprovação imediata da criação desses cargos de monitor de educação básica. Entre outras atribuições, esses servidores seriam responsáveis pelo acompanhamento dos alunos com deficiência.

A matéria foi aprovada no dia 1º e pouco depois, a Prefeitura sancionou (oficializou a transformação do projeto aprovado em lei) e divulgou o edital de um processo seletivo que está correndo para a contratação desses profissionais.

Hoje, essa função vem sendo exercida por professores eventuais, que têm a formação na área pedagógica, mas com a criação desse cargo, a responsabilidade passa aos monitores, que são pessoas com ensino médio e um curso de formação de 80h ministrado pela Secretaria de Educação.

A alteração não agradou a pais e professores, que compareceram a todas as sessões da Câmara desde então para conversar com os vereadores e pedir a revogação do projeto, além de apresentar diversas outras demandas das mães atípicas de Itapeva.

Assim, surgiram os três projetos aprovados nesta segunda: o primeiro revoga o texto apresentado pela Prefeitura; o segundo cria o mesmo cargo de monitor de educação básica, mas com uma atribuição diferente e maior tempo de capacitação (180h); e o último cria cargos de professor de suporte especializado.

Saúde em pauta e projetos encaminhados para votação

A tarde também teve uma reunião da Comissão de Saúde, que recebeu a secretária da pasta, Karen Grube, e a superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, Luciane Pacheco. Elas esclareceram pontos sobre o pagamento de emendas impositivas federais, estaduais e municipais ao hospital filantrópico e a outras entidades do terceiro setor na cidade.

Além dessas reuniões, as comissões também encaminharam sete projetos de lei para votação em Plenário. A expectativa é que essas matérias só sejam deliberadas após o recesso legislativo, ou seja, no início de fevereiro.

Os projetos em questão definem duas denominações de via pública, declaram uma ONG como utilidade pública e instituem campanhas para conscientização contra cigarros eletrônicos e em prol da doação de sangue, além do selo Empresa Amiga do Esporte e de um programa para capacitação permanente sobre o transtorno do espectro autista (TEA).

Ao longo da tarde, se reuniram as comissões de Legislação, de Saúde e de Educação. Todas as transmissões estão disponíveis por meio do Facebook da Câmara Municipal.